Bolsonaro após Pacheco barrar impeachment de Moraes: “Estou praticamente sozinho”
“Os poderes são independentes. Eu entrei com a ação, para que o processo fosse avante. Nem vou dizer caçar ou não o ministro Alexandre de Moraes. O Pacheco entendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, advocacia do Senado. Mas quando chegou uma ordem do ministro (Luís Roberto) Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir”, relembrou Bolsonaro.
Bolsonaro apontou que Pacheco agiu diferente da forma como atuou no passado.
“Vocês sabem que nessa briga eu estou praticamente sozinho. O que são as acusações contra o senhor Alexandre de Moraes? Ele ignora a Constituição Federal. Ele desconhece e ignora vários incisos do artigo 5º. Ele ignora o direito de ir e vir, liberdade de expressão. Ele abriu um inquérito de fake news e fake news nem está tipificado no Código Penal e simplesmente começa a investigar qualquer um”, salientou Bolsonaro.
O chefe do Executivo solicitou o impeachment de Moraes por considerar que ele estava “jogando fora das quatro linhas da Constituição”. “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, dizia trecho do pedido.
A decisão de Pacheco foi confirmada durante coletiva de imprensa, após sessão no Senado. Ele recebeu parecer da Advocacia-Geral do Senado sugerindo a rejeição.
“Cabe à Presidência, ao receber o pedido de impeachment, fazer a avaliação inicial a respeito das condições objetivas, formais e materiais desse pedido. Imediatamente, ao receber o pedido, encaminhei à advocacia-geral do Senado. O parecer, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição não se superpõem às hipóteses que admitem o pedido de impeachment. É preciso haver a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, disse Pacheco.
Outras críticas
O chefe do Executivo federal ainda criticou prisões recentemente ordenadas pelo STF; entre elas, a do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que responde por ameaças feitas nas redes sociais contra a Suprema Corte; a do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por suposta participação em uma organização criminosa para atacar a democracia; e a do blogueiro Oswaldo Eustáquio, por propagação de fake news.
“Ele prende e tira a liberdade, como tá sem liberdade agora o Roberto Jefferson, Eustáquio e o deputado federal Daniel Silveira, baseado em matérias que esses caras botaram nas mídias sociais, ou por conta de pronunciamentos”, apontou.
“A nossa constituição é bem clara, a sua liberdade de expressão, se você extrapola, qualquer um entra na justiça vai pedir danos morais, ressarcimento, seja lá o que for. Nunca prender as pessoas. […] Eu lamento a posição do senhor Pacheco no dia de ontem, mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das 4 linhas, buscar garantir a liberdade para o nosso povo”, finalizou.
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