quarta-feira, 4 de março de 2020

Flávio Bolsonaro apresenta pela 9º vez recurso para trancar investigações sobre ‘rachadinha’

Do Globo:

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido) apresentou dois novos recursos no Tribunal de Justiça do Rio na última segunda-feira para tentar paralisar o procedimento de investigação sobre peculato e lavagem de dinheiro da qual ele é alvo no Ministério Público do Rio desde julho de 2018.
Um é para que o Superior Tribunal de Justiça anule a decisão de quebra de sigilo fiscal e bancário e outro, no TJ do Rio, questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana para o caso. Na visão da defesa, o foro seria o Órgão Especial do TJ. Com esses dois novos habeas corpus, essa é a nona vezque o senador tenta trancar o caso.

A primeira vez que o senador tentou parar as investigações foi em janeiro do ano passado. Os advogados de Flávio entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal argumentando que ele deveria ser processado no STF pelo fato de que iria assumir o mandato no Senado. A decisão, na época, foi dada pelo ministro Luiz Fux no plantão do judiciário, mas  o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu em fevereiro do ano passado devolver o caso ao TJ do Rio.
(…)

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