terça-feira, 2 de abril de 2019

Reinaldo Azevedo volta a afirmar que Lula é preso político

O jornalista Reinaldo Azevedo reforça em seu blog no Uol a um trecho da Constituição, segundo o qual "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva."
"Como se nota, o trecho em questão do Artigo 283 do CPP repete a Constituição. Como é que poderia ter negada a sua constitucionalidade sem que se mergulhasse no ridículo? Além, claro!, da agressão à Constituição e à lei. Ocorre que declarar a constitucionalidade de tal artigo do CPP obrigará a que se faça o óbvio: os condenados antes do trânsito em julgado terão de ser libertados. E isso, hoje, incluiria Lula. Que é, por ora, um preso da política — inclusive aquela que se faz no Judiciário. Uma questão dessa importância não pode ficar aguardando 14 meses por uma vaguinha na pauta...", acrescenta.

"Não sei se a votação no próximo dia 10 seria boa ou ruim para Lula. Olho o 'quê' dos processos legais, não o 'quem'. É o que quer dizer Marco Aurélio, o relator, quando diz que processo não tem capa, mas conteúdo. É duro dizer, mas lá vai: há que se decidir se a Constituição terá morada no STF ou no lixo".

Fonte: Brasil 247
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