sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Ruralistas vão emitir a própria licença ambiental, diz futuro presidente do Ibama

Em entrevista ao jornalista André Borges, na edição desta sexta-feira (21) do jornal O Estado de S.Paulo, o futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, disse que pretende fazer implantar um sistema eletrônico em que o produtor rural possa emitir a própria licença ambiental.
“A pessoa preenche um cadastro prévio, insere seus dados naquelas condições preestabelecidas e tira uma licença eletrônica do sistema”, afirmou.

Atual procurador da Advocacia-Geral da União, Bim diz que o sistema hoje é artesanal e a proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro é modernizá-lo. “É claro que, se você fizer uma declaração falsa e estiver fora da linha, é crime, vai ser punido etc., mas esse é um princípio do presidente eleito, o de que devemos acreditar na palavra do cidadão. A gente tem uma cultura de desconfiança histórica. Temos que mudar isso.”
Em linha com Bolsonaro, Bim também prometeu mudanças para acabar com o que o presidente eleito define como a “indústria da multa” no Ibama. “Vamos rever esse tipo de posicionamento de nossa fiscalização. A gestão ambiental não tem que ser feita só com base em auto de infração, isso é só um instrumento. Vamos trabalhar de uma maneira diferente”, disse.
Bim foi confirmado na presidência do Ibama, pelo futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi condenado nessa quarta-feira (19) por favorecer empresas de mineração em 2016, por meio de mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.
A ação refere-se ao período em que Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, sob comando do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Salles foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa no valor de dez vezes o salário de secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (cargo que ele ocupava quando a ação foi proposta pelo Ministério Público) e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
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