Diário Online Brasil

O Ministério Público Militar (MPM) solicitou à Justiça Militar a libertação de nove militares que dispararam 81 vezes contra um veículo e mataram o músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, em Guadalupe , na Zona Norte do Rio. Segundo o jornalista Rafael Soares, do jornal O Globo, o subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira disse em seu parecer sobre o caso que "não subsiste o risco à disciplina militar" da parte dos acusados. De acordo com Pereira, não houve descumprimento das regras de engajamento — normas sobre uso da força por militares — porque "o homicídio aconteceu quando tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo". Estão presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e V...

Enquanto as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) que tratam da execução de pena antes do trânsito em julgado não entram na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte julga, em plenário virtual, se os tribunais locais podem transformar em obrigação a decisão da corte de autorizar a execução da pena depois da decisão de segunda instância. O julgamento pode representar uma prévia do debate que deve ser feito nas ADCs. Os ministros analisam a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre, que tornou obrigatória a execução antecipada da pena. A medida serviu de argumento para a prisão do ex-presidente Lula, mesmo com recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça e no próprio STF. O julgamento virtual começou na sexta-feira (26), sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Somente com a publicação do acórdão, olu sejam após a votação de todos os  ministros, é que será possível ter acesso aos votos. A partir de habeas corpus co...

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (29) em Ribeirão Preto (SP), na abertura da 26ª edição da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, a Agrishow, que enviará ao Congresso projeto para que fazendeiros que atirarem em sem terra não possam ser punidos. A fórmula para isso, segundo Bolsonaro, será o "excludente de ilicitude" para ruralistas, um segmento importante de sua base de apoio político-parlamentar. Quem atirar em sem terra, que a extrema-direita qualifica de "invasor", não será mais punido. Além disso, Bolsonaro prometeu que a posse de armas será liberada nas propriedades rurais -para seus proprietários e contratados. A Agrishow é um dos principais eventos dos ruralista no país. Bolsonaro disse que o presidente da Câmara Rodrigo Maia prometeu pautar as propostas no Congresso, informa o jornalista Gustavo Schmitt, de O Globo: "Estive com ele (Maia) e a questão do agronegócio entrou na pauta. Ele vai pautar um projeto pra ...

A Polícia Federal (PF) investigará todas as candidatas do PSL em Minas Gerais. Diversas candidatas procuraram a corporação para denunciar que foram usadas pelo partido para desviar dinheiro do fundo eleitoral nas eleições de 2018. Na manhã desta segunda-feira (29), sete mandados foram cumpridos na sede do PSL em Belo Horizonte e em outras quatro cidades. Na época, o diretório era presidido por Marcelo Álvaro Antônio, atual Ministro do Turismo, mas que não é investigado nesta operação. Esta fase está destina às gráficas, sete no total, que teriam superfaturado orçamentos nos nomes da candidatas. Seis delas estavam funcionando, sendo duas em Belo Horizonte, duas em Contagem, uma em Lagoa Santa e uma em Coronel Fabriciano. A sétima não funciona há dois anos e está localizada em Ipatinga, no Vale do Aço. Em entrevista coletiva com a PF nesta segunda-feira (29), o delegado Marinho Rezende afirmou que são mais de 200 candidaturas femininas em Minas. Contudo, quatro delas destoam das d...

Temeroso da reação das igrejas evangélicas, que são uma base fundamental de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou, em vídeo, a intenção manifestada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que em entrevista à Folha de S. Paulo disse que o governo pretende acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos e criar a Contribuição Previdenciária (CP) sobre todas as movimentações financeiras, em uma espécie de recriação da CPMF, o "imposto do cheque". "Quero me dirigir a todos vocês, dizendo que essa declaração não procede. Quero dizer que em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas,", diz Bolsonaro no vídeo divulgado nesta segunda-feira (29). Na declaração, Bolsonaro diz ter sido surpreendido com a declaração feita por Cintra de que até fiéis pagariam impostos sobre o dízimo, já que a nova tributação abrangeria até mesmo as instituições religiosas, hoje isentas do pagamento ...

A sergipana Maria Dantas fez história neste domingo (28) ao se tornar a primeira brasileira eleita para o Parlamento Espanhol. Vestida com uma camisa em homenagem à Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio há um ano, a ativista promete combater a extrema-direita e promover a ecologia e os direitos humanos – além de denunciar no exterior as “atrocidades” do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL). “Meu primeiro recado a ele (Bolsonaro) é que Marielle vive. Além disso, vou dar visibilidade às suas atrocidades, expôr o caráter racista e homofóbico (do seu governo)”, afirmou a brasileira em entrevista ao jornalista Jamil Chade, do UOL ( leia  aqui ). Ela elegeu-se pelo partido Esquerra Republicana de Catalunya (ERC). Maria Dantas @_Maria_Dantas_ Quando o povo se junta, sempre é quem mais ordena. Fora das nossas vidas, fascistas, racistas, lgtbifóbicos, machistas! # NãoPassarão 13 07:09 - 27 de abr de 2019 Veja outros Tweets de...

Assessoras do último mandato como deputado não tinham crachá de funcionárias nem se registraram como visitantes da Câmara dos Deputados Durante seu último mandato como deputado federal, Jair Bolsonaro empregou pelo menos cinco assessoras que não colocaram os pés nas dependências da Câmara, segundo documentos obtidos pela Pública. As secretárias – todas mulheres, empregadas de longa data do presidente – não pediram a emissão de crachás de funcionárias nem se registraram como visitantes em nenhum momento desde 2015. Em outubro de 2016, seus salários variaram de R$ 1.023 a R$ 4.188. No ano de 2016, o gabinete de Jair Bolsonaro  empregou 22 assessores, segundo registros da Casa . De acordo com os documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação,  pelo menos cinco ex-secretárias não tinham credencial de funcionária da Câmara dos Deputados, três a possuíam e em dois casos não houve resposta . Entre 2015 e 2019, período da última legislatura, o Sistema de Identificação de V...