Diário Online Brasil

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato - Alvo de destaque na cartilha neoliberal, o pré-sal brasileiro está na mira de parlamentares e multinacionais por meio de diferentes iniciativas. A bola da vez é a chamada cessão onerosa, exposta no Projeto de Lei da Câmara (PLC 78/18). A proposta autoriza a Petrobras a transferir para empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do petróleo na camada do pré-sal. Já aprovada pela Câmara, a medida não foi votada no Senado esta semana por falta de acordo entre as equipes econômicas de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL), presidente recém-eleito. Os dois discutem atualmente o formato para a distribuição dos recursos, que são alvo também do interesse de estados e municípios. Em meio à crise fiscal, prefeitos e governadores reivindicam participação na divisão do montante como forma de melhorar o fluxo de caixa das suas respectivas gestões. A cessão onerosa resulta de um acordo feito em 2010 entre a União e a Petrobras para permitir a explo...

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse hoje (29) que a possibilidade de seu governo apoiar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul depende da posição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o Acordo Climático de Paris. Não podemos pedir aos agricultores e trabalhadores franceses que mudem seus hábitos de produção para liderar a transição ecológica e assinar acordos comerciais com países que não fazem o mesmo. Queremos acordos equilibrados”, disse Macron, sem citar diretamente as declarações contra o Acordo de Paris feitas por Bolsonaro. Macron fez as afirmações em uma entrevista coletiva conjunta com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, com o qual se reuniu dois antes do início da Cúpula dos Líderes do G20, grupo formado pelas maiores economias mundiais. A UE e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, pois a Venezuela está temporariamente suspensa) negociam o acordo com base em três pilares – o diálogo político, a cooperação e o ...

Pressionado pela ala militar do governo, Jair Bolsonaro decidiu não mais transferir a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém. Embora esteja decidido a manter a retórica sobre a mudança – que foi discutida com o assessor americano John Bolton e atende apenas à política externa dos Estados Unidos – ele não vai fixar data para a transferência da representação diplomática, segundo informa a jornalista Mônica Bergamo em coluna no jornal Folha de S. Paulo. A opção é deixar o assunto em banho-maria, sem anunciar data para que a transferência ocorra – o que na prática caracteriza o recuo. Na reportagem, Bergamo informa que Bolsonaro sabe que "’há implicações geopolíticas importantes’ e que mudar a embaixada ’é um passo arriscado’. Está sendo aconselhado a implantar qualquer decisão ’de forma paulatina’. A abertura de um escritório de negócios em Jerusalém, por exemplo, poderia ser uma alternativa à mudança pura e simples do endereço da representação diplomática." A maté...

Durante um culto da Igreja Pentecostal do Deus Vivo, um pastor afirma para um casal que o homem tem um amante. “Deus manda você transformar a sua vida, se não você vai perder essa mulher que tem aí do lado.” O vídeo já teve mais de 750 mil visualizações e despertou a curiosidade dos internautas. Um vídeo de um pastor revelando uma suposta traição de um homem para a esposa viralizou nas redes sociais nesta semana. Nas imagens, gravadas em uma Igreja Pentecostal do Deus Vivo, o pastor conversa com um casal e manda o homem admitir a traição para a mulher, em frente a outros fiéis. O vídeo, postado na terça-feira (27), já teve mais de 750 mil visualizações e 17 mil compartilhamentos  ( assista ao vídeo ao final da matéria ).https://www.facebook.com/eric.rodrigues.71/videos/10212600249070798/ No início do vídeo, o casal Tailane e Fabrício aparece lado a lado, de pé, na igreja. O pastor, então, de dirige ao homem: “Fabrício, você nunca me viu antes, não é? Levanta a mão”. O religi...

A  Coluna do Estadão  de Andreza Matais informa que a indicação de Osmar Terra para o Ministério da Cidadania irritou a bancada evangélica, que ameaça se rebelar caso não tenha cargos na Esplanada. Formado por 180 deputados, o grupo foi consultado por Jair Bolsonaro sobre nomes para a nova pasta, mas acabou surpreendido com a escolha. “Quem é Osmar Terra comparado ao Magno Malta?”, questiona o pastor Silas Malafaia, que diz manter o apoio “intransigente” a Bolsonaro, porém com liberdade para críticas. Este já é o segundo nocaute no colegiado. O primeiro foi quando Bolsonaro indicou Ricardo Vélez Rodríguez para a Educação sem aguardar a sugestão dos evangélicos. De acordo com a publicação, a lista de “abandonados” inclui, além de Magno Malta, os deputados Fernando Francischini, Alberto Fraga (ambos da bancada da bala) e Pauderney Avelino. Os amigos brincam que eles entrarão na segunda fase. O pecuarista Nabhan Garcia não chegou a ficar de fora do time, mas so...

O general Ajax Porto Pinheiro, que foi indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para sua assessoria, fez campanha para o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Em um vídeo gravado para o segundo turno, ele afirmou que "os militares seriam as maiores vítimas" caso o PT voltasse ao poder. "Não tenham dúvida, se voltarem ao poder eles farão, tentarão fazer, a sua ideologia fez, em alguns países, por exemplo, como a Venezuela, onde o Exército venezuelano é completamente dominado pelo poder político", diz Pinheiro no vídeo que circula nas redes sociais. Pinheiro foi indicado para o cargo pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, após o atual assessor especial de Toffoli, general Fernando Azevedo e Silva ter sido indicado por Bolsonaro para assumir o Ministério da Defesa. O cargo de assessor militar nunca existiu no STF. No vídeo, Pinheiro faz menção à fala do general Hamilton Mourão (PRTB), vice na chapa d...

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que pediu para que o Brasil não sediasse a Conferência de Clima da ONU no próximo ano, a COP 25, para evitar que um possível anúncio da ruptura do Acordo de Paris ocorresse no país. "Houve participação minha nessa decisão. Ao nosso futuro ministro (Ernesto Araújo) eu recomendei que evitasse a realização desse evento aqui no Brasil", disse Bolsonaro, segundos depois de o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) dizer que o governo eleito não tinha "nada a ver" com a retirada da candidatura. Segundo Bolsonaro, está em jogo o "triplo A" na COP 25. "O que é o triplo A? É uma grande faixa que pega do Andes, a Amazônia e Atlântico, de 136 milhões de hectares, ao longo das calhas do rio Solimões e Amazônia, que poderá fazer com que percamos a nossa soberania nessa área. Então eu quero deixar bem claro, como futuro presidente, que, se isso for o contrapeso, nós teremos uma posição que pode contrariar muita gente,...

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma "petição autônoma" específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição do governo Jair Bolsonaro. Pesam sobre ele o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo nesta terça-feira, 27, Raquel pediu a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades - deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019 vão ser alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia. Leia mais aqui

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votou nesta quarta-feira (28) por conceder prisão domiciliar a Antonio Palocci, condenado na Lava Jato por negociar propina com a Odebrecht. A sessão ainda não foi finalizada, mas a maioria dos presentes votou a favor do regime domiciliar. João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na segunda instância, tinha aumentado a pena de Palocci para pouco mais de 18 anos de prisão. No entanto, segundo reportagem do G1, o ex-ministro fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e reduziu o tempo para nove anos e 10 meses, com o benefício de ter prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Leia mais aqui

O primeiro choque anunciado do governo Bolsonaro está desenhado. Ele ocorrerá entre o chanceler informal do Brasil, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e duas forças poderosas que apoiam o bolsonarismo: o agronegócio e os militares nacionalistas. A crise inevitável veio à tona no dia de ontem quando, com um boné de Donald Trump na cabeça, Bolsonaro filho anunciou a mudança da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, decisão que contraria os interesses econômicos nacionais e apenas evidencia a submissão da família Bolsonaro a Trump e ao líder israelense Benjamin Netanyahu. "A questão não é perguntar se vai, a questão é perguntar quando será", afirmou Eduardo (saiba mais aqui). O problema é que, com isso, o Brasil poderá perder bilhões em exportações, concentradas justamente no agronegócio. Juntas, as nações árabes são o segundo maior comprador de proteína animal brasileira. As exportações somaram US$ 13,5 bilhões em 2017 e o superávit para o Brasil foi de US$ 7,17 b...

O futuro ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou nesta segunda (26), em Londrina (PR), que permitirá ao futuro presidente que conheça as provas do Enem previamente e as censure. "Se o presidente se interessar, ninguém vai impedir. Ótimo que o presidente se interesse pela qualidade das nossas provas", disse. Se a decisão for efetivada, além de submeter a prova à censura de Bolsonaro, o futuro ministro, na prática, irá acabar com o sigilo do Enem, abrindo a possibilidade a todo tipo de fraudes Vélez falou aos jornalistas em referência ao ataque de Bolsonaro ao Enem, em 10 de novembro, quando o presidente eleito disse que "vai tomar conhecimento da prova antes" da realização do Enem pelos estudantes, o que confronta critérios técnicos e de segurança do exame (leia  aqui ). A polêmica surgiu com uma questão da prova que tratava do "dialeto secreto" utilizado por gays e travestis. A declaração de Vélez, ocorreu em um encontro oferecido pela...

Na prestação de contas da campanha de Bolsonaro, foram identificados doadores desempregados, funcionários de uma mesma empresa privada e mortos. Tais indícios poderão ensejar apuração em outras instâncias. Raquel Dodge recomendou a aprovação com ressalvas. Segundo a PGR, as irregularidades no valor de R$ 171 mil “não comprometem”. Sobre a usina de fake news no WhatsApp, nem uma palavra. Fonte: Brasil 247

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deverá pautar no início de 2019, o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados em segunda instância. Segundo os jornalistas Carolina Brígido e Paulo Celso Pereira, do jornal O Globo, a tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância. O julgamento terá impacto no destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político desde abril deste ano, após ter sido condenado em segunda instância no processo relativo ao triplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava-Jato. Fonte:  Brasil247

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o ex-ministro Antonio Palocci deverá deixar a prisão, após fazer acusações contra o ex-presidente Lula em delação premiada premiada com a Polícia Federal; “Palocci deve sair da prisão por estes dias. Já fez o serviço sujo, delatou mentiras contra o Lula. Mentiras q ñ foram homologadas via MP. Agora foram via PF. Moro não sossegou enquanto não conseguiu isso. Começam a vazar os novos trechos da delação pra sacanear Lula. Muito triste”, disse Gleisi pelo Twitter – A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o ex-ministro Antonio Palocci deverá deixar a prisão, após fazer acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em delação premiada premiada firmada com a Polícia Federal. “Palocci deve sair da prisão por estes dias. Já fez o serviço sujo, delatou mentiras contra o Lula. Mentiras q ñ foram homologadas via MP. Agora foram via PF. ...

Os deputados e senadores que iniciarão um novo mandato a partir de fevereiro do próximo ano devem a bagatela de R$ 660,8 milhões aos cofres da União, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Deste total, mais de 90% do valor está concentrado em apenas 15 parlamentares dos quais, muitos deles, defendem a criação de um novo Refis com grandes descontos para a quitação dos débitos. A Receita Federal já está em alerta para uma possível investida do Congresso por meio dos chamados "viciados em Refis" na nova legislatura. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, do passivo total, R$ 328,9 milhões são considerados em situação irregular, já que não fizeram qualquer tipo de renegociação, e outros R$ 331,9 milhões são referentes a parcelamentos. O último Refis – com descontos de até 90% e redução de até 70% dos juros - teve o prazo de adesão encerrado no final do ano passado. A maior dívida, R$ 135,4 milhões, está em nome de empresas ligadas ao senado...

247 com Reuters - Jair Bolsonaro afirmou que espera fechar, até o fim mês, o seu ministério e que a escolha dos ministros que ainda faltam será resultado de uma conversa com bancadas e não de indicação de partidos. Em vez da negociação com os partidos políticos, ele tem negociado com as bancadas corporativas, por interesses diversos, como a bancada da bala, a evangélica, a dos ruralistas, além da mais importante, a "bancada" extra-parlamentar dos bancos.  Bolsonaro concedeu entrevista depois de deixar a Escola de Educação Física do Exército, na Urca, no Rio de Janeiro, e um pouco antes de chegar ao condomínio onde mora, na Barra da Tijuca. Os nomes para muitos ministérios já foram definidos. Mas falta, por exemplo, saber quem comandará o Ministério de Minas e Energia, estratégico em um país como o Brasil, grande exportador de commodities. “Até o fim do mês, espero ter resolvido essa questão de ministério”, disse ele após participar de um evento em uma unidade militar na Ur...

A pressão da Câmara dos Deputados por uma revisão das leis de execução penal é cada vez maior. Deputados estão atemorizados com a senha persecutória de Sérgio Moro, que será o novo Ministro da Justiça, e acossam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a colocar o tema em votação. Integrantes do PP já deixaram claro que a condição para o apoio à recondução de Maia à presidência da casa é a referida votação entrar na pauta.  A reportagem do jornal Folha de S. Paulo explica a movimentação: "um grupo de parlamentares de partidos envolvidos nas investigações da Lava Jato pressiona o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação nas próximas semanas projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo os de colarinho branco." E relata a situação do PP: "integrantes do PP —uma das siglas mais implicadas no escândalo da Petrobras e a terceira maior bancada na Câmara—, entre outros partidos, dizem ser es...

O candidato que disputou o segundo turno com Bolsonaro, Fernando Haddad, falou sobre Ciro Gomes à jornalista Mônica Bergamo do jornal Folha de S. Paulo. Ele disse: "o Lula foi preso e o Ciro não soube fazer a coalizão que o levaria à vitoria, que só poderia ser uma coalizão com o PT". Haddad diz que o guru de Ciro, o filósofo Mangabeira Unger, fez a previsão errada (que Ciro ’comprou’), a de que depois de Lula preso, o PT seria uma legenda ’decadente’. À jornalista, Haddad disse: "ele [Ciro] não quis fazer [a coalizão]. Uma das razões foi declarada pelo [filósofo Roberto] Mangabeira [Unger, aliado de Ciro] nesta casa. Ele dizia: ’Nós não queremos ser os continuadores do lulismo. Não queremos receber o bastão do Lula. Nós queremos correr em raia própria’. Palavras dele. Eles não queriam ser vistos como a continuidade do que julgavam decadente. Apostavam que, com Lula preso, o PT não teria voto a transferir. Aconteceu exatamente o oposto." Haddad destaca outro pont...

A articulação para formar uma frente de esquerda sem o PT avançou na Câmara e também no Senado. Entre os deputados, as conversas entre PDT e PSB estão nos ajustes finais e o PC do B, que ainda era dúvida, caminha para fechar com eles. No Senado, as tratativas se desenrolam entre PDT, PSB, PPS e Rede. Líderes desses partidos marcaram uma reunião dia 5 de dezembro, no apartamento de Katia Abreu (PDT-TO). Na ocasião, pretendem discutir os termos de um manifesto. Os idealizadores da frente dizem que não se trata de um movimento para a simples exclusão do PT, mas de criar um grupo que possa atuar de maneira independente do governo, sem que isso seja vinculado aos partidários de Lula, vistos como pontas de lança de uma oposição sistemática e acrítica. Fonte: Blog da cidadania

O presidente eleito, que discursa todo o tempo contra as cotas de inclusão para negros na educação, já apresentou, ele próprio, um projeto de lei – o  PLP – 354/2006  –  propondo que metade das vagas de deputado federal fosse reservada a parlamentares originários “das  populações negras e pardas”. Na justificação, ele escreve: “A cada dia se torna mais freqüente o surgimento das chamadas ações afirmativas, que buscam a inclusão de minorias e segmentos ditos “menos favorecidos”. Neste sentido, a previsão de cotas para as populações negras e pardas em Universidades Públicas ilustra bem esse contexto. O exemplo tem que vir desta Casa que, por essência, é a legítima representação do povo e, em assim sendo, deve possuir de forma proporcional representantes de todos os segmentos sociais.” Mas, calma… Apesar de ter subscrito o projeto, Bolsonaro esclarece que o faz por deboche: “Mesmo sendo autor da proposição, por coerência, votarei contra esta matéria.” Sim, ...