Diário Online Brasil

PGR havia pedido que caso de Aécio fosse enviado à primeira instância judicial, mas ministro do Supremo decidiu pelo arquivamento. Aécio era investigado por suspeita de recebimento de propina. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou arquivamento de inquérito aberto para investigar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais que gera energia elétrica. A Procuradoria Geral da República havia pedido o envio do caso para a primeira instância, mas o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo arquivamento do caso. A investigação sobre o parlamentar tucano era um desdobramento da Operação Lava Jato. Aécio foi considerado suspeito de ter recebido propinas, por intermédio do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo a partir de dinheiro desviado em contratos com empresas terceirizadas. Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de liberdade do ex-presidente Lula....

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao plenário da corte que o pedido de liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva só poderá ser julgado depois que ele analisar um recurso apresentado pela defesa sobre a elegibilidade do ex-presidente. Na quinta (28), Fachin liberou para julgamento em plenário o pedido de liberdade de Lula. Depois, a defesa entrou com recurso, os chamados embargos de declaração, pedindo para o ministro só levar o caso a julgamento depois de retirar do processo a questão da inelegibilidade. Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições. Na prática, se o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer. Mas, se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, ...

Gilmar Mendes é o relator da ação do PCdoB no STF com pedido de liminar para que tribunais suspendam as decisões que determinaram a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. A medida, se aceita, beneficiaria o ex-presidente Lula, por exemplo.

Impedida de julgar o recurso do presidente Lula por mais uma manobra combinada entre a "tigrada" do TRF-4 com o agente da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, a maioria da 2ª Turma do Supremo marcou posição ao decidir pela liberdade de Zé Dirceu. O argumento da defesa de Dirceu, apreciado pela 2ª turma do Supremo, tem o mesmo fundamento que o apresentado pela defesa de Lula, onde versa sobre a não obrigatoriedade de que a sentença condenatória comece a ser cumprida após o julgamento em segunda instância. O entendimento da maioria da 2ª Turma foi taxativo: o réu pode aguardar em liberdade até que a sentença seja transitada em julgado, após os últimos recursos. Ou seja, deve-se respeitar o que está inscrito no Art. 5º, inc. LVII da Constituição Cidadã de 1988: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". E mais, a 2ª turma também sinaliza que serão passíveis de revisão pelo Supremo, ju...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para entrar na pauta de julgamentos do plenário um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril em decorrência de sua condenação em segunda instância pelo caso do triplex no Guarujá. Fachin já havia enviado o caso  para julgamento do plenário, na última segunda-feira (25) , mas havia também aberto prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse manifestação, o que inviabilizava a análise antes do recesso. Nesta quinta, Fachin atestou que o caso pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da manifestação da PGR. Fica agora a cargo da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decidir quando pautar o pedido. Há apenas uma sessão plenária, marcada para sexta-feira (29), antes do recesso do Judiciário. Os ministros só voltarão a se reunir em 8 de agosto. O prazo para Lula se registrar...

A defesa de Lula requereu à Segunda Turma do STF no final da noite desta quarta ontem (27), por meio de reclamação constitucional, que revise a decisão do ministro Edson Fachin que retirou da pauta a análise do pedido de liberdade do ex-presidente; a defesa de Lula contestou a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22) informa o advogado Cristiano Zanin. A peça questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente - a 2a Turma- são submetidos ao Plenário. O pedido de liberdade de Lula estava pautado para ser julgado na 2a. Turma na última terça-feira (26.06) e não foi analisado em decorrência da decisão do ministro Fachin. O pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a...

Pesquisa Ibope (registro BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral) divulgada nesta quinta-feira (28) com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018. A pesquisa foi realizada entre 21 e 24 de junho com 2 mil eleitores em 128 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Veja os cenários da pesquisa estimulada (quando são apresentados os nomes dos candidatos): Cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33% Jair Bolsonaro (PSL): 15% Marina Silva (Rede): 7% Ciro Gomes (PDT): 4% Geraldo Alckmin (PSDB): 4% Álvaro Dias (Podemos): 2% Manuela D’Ávila (PC do B): 1% Fernando Collor de Mello (PTC): 1% Flávio Rocha (PRB): 1% Levy Fidelix (PRTB): 1% João Goulart Filho: 0 Outro com menos de 1%: 2% Branco/nulo: 22% Não sabe/não respondeu: 6%

O governo prepara o PNL (Plano Nacional de Logística), que define investimentos para a área dos transportes. Caso seja levado adiante, o Plano irá cortar até 2025 a quantia de R$ 54,7 bilhões. Temer assinará um decreto dando peso de lei ao programa e criando um comitê para definir o que é obra prioritária ou não. “Farão parte do comitê representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, os ministros de Transporte, Minas e Energia, Agricultura, Meio Ambiente, Planejamento, Casa Civil e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável pela parte técnica do programa. Assessores de Temer afirmam que, na prática, o plano dificultará investimentos em obras de cunho eleitoreiro. Segundo eles, o próximo presidente poderá, via comitê, interferir na ordem das obras do PNL, mas não poderá, sozinho, decidir que obras entram na lista, que será feita pela EPL com base em cálculos a partir de dezenas de bases de dados já integradas. Se o presidente quiser incluir uma obra fora d...

O autor da ADC-54 que pede a reanálise da presunção de inocência com a prisão antecipada após condenação em segunda instância, PCdoB, entrou com um pedido de liminar para sustar monocraticamente o cumprimento de prisão antecipada. Com o pedido de liminar nas mãos de Marco Aurélio Mello que defende a compreensão de inconstitucionalidade da prisão em segunda instância e que vem recebendo sucessivas negativas da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para pautar a ADC-54, já notificou a presidente que pode deferir e conceder a liminar. “Em 19 de abril de 2018, […], pedi para incluir, na pauta dirigida do Pleno, da análise do pedido de liminar formalizado nesta ação, ato situado no campo das atribuições da Presidência”, escreveu o ministro. Com esse aviso, Marco Aurélio Mello pressiona Cármen Lúcia a pautar a discussão sobre a prisão em segunda instância, já que pode deferir monocraticamente a suspensão do efeito do entendimento da corte em 2016, sobre a prisão antecipada em segunda ...

O jornalista Janio de Freitas afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) vão para as ‘férias escolares’ de julho com muitos deveres inacabados. Ele diz que “com isso, deixam também incertezas e inseguranças cujo efeito é submeter o país ao que no tribunal mesmo chamam de ‘instabilidade jurídica’”. “O ministro Marco Aurélio Mello fez uso, a propósito, de um termo talvez nunca aplicado ao Supremo: “manipulação”. Assim se referiu à recusa da presidente Cármen Lúcia, que se concedeu exclusividade na definição da pauta de julgamentos, a agendar a apreciação de determinadas ações prontas para tal desde dezembro. O previsto é que a posição da ministra seria vencida. (...) O ministro Edson Fachin, por exemplo, deixou sinais de “manipulações” nos últimos dias. Depois que pediu o julgamento de uma ação no dia 26, terça passada, Fachin fez o repentino arquivamento dela. Era o pedido de libertação de um preso porque os falcões do Tribunal Federal da 4ª Região, a da Lava Jato, protelavam ...

A Petrobras anunciou hoje (27) um aumento de 1,3% no preço da gasolina em suas refinarias. A partir de amanhã (28), o preço do litro do combustível aumentará R$ 0,02, passando de R$ 1,8783 para R$ 1,9027. Apesar do reajuste, a gasolina acumula queda de R$ 0,06, ou seja, de 3,27% em junho. Fonte: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibiu que o governo Michel Temer privatize empresas sem autorização do Congresso Nacional. Ele criticou a "crescente" tendência de "desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação" e disse que "poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país". Decisão atende a um pedido de liminar da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questionavam a constitucionalidade de uma lei de 2016. O pedido foi atendido enquanto a ação não for questionada pelo plenário do Supremo. Lewandowski lembrou ainda que a Constituição Federal indica que a alienação de bens públicos deve atender a lei de licitações, que gere "igualdade de condições a todos os concorrentes". Fonte: Brasil 247

Não contente em manter Lula sequestrado em Curitiba, o ministro Edson Fachin ensaia uma manobra para fazer com que o STF decrete a inelegibilidade de Lula em agosto, atropelando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os prazos e processos das eleições. Segundo a colunista Mônica Bergamo, ao fazer de maneira inesperada referência à Lei de Inelegibilidade em sua decisão de vetar o julgamento do recurso que poderia libertar Lula na Segunda Turma do Supremo, Fachin "acendeu a luz amarela" no PT e nos juristas do país. "Surgiu então o temor de que o plenário da corte, considerado desfavorável ao petista, acabe julgando se ele pode ou não concorrer à Presidência depois de condenado em segunda instância", escreveu Bérgamo (aqui). Se Fachin arrancar mais uma decisão contra Lula do plenário do STF em agosto, todo o processo legal normal estaria atropelado. O partido irpa registrar Lula no TSE como candidato em agosto. Uma vez esgotado o debate na corte eleitoral, s...

Hylda Cavalcanti, Rede Brasil Atual - O líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMI), deputado Afonso Florence (PT-BA), acusou hoje (26) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que norteia o Orçamento Geral da União (OGU) – de apresentar inconstitucionalidades que precisam ser resolvidas o quanto antes, sob risco de prejudicar ainda mais as contas públicas e a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Segundo Florence, a regra fundamental, chamada "regra de ouro" neste tipo de proposta, que é a de que a previsão de crédito por emissão de títulos deve ser superior à verba de capital, pela primeira vez não está disposta no texto. Isto, de acordo com ele, significa dizer que podem ser apresentadas na proposta de orçamento mais despesas do que o valor de arrecadação do governo previsto para o próximo ano. "Se não houver uma mudança, podemos dizer que o OGU do próximo ano terá uma megapedalada", afirmou, referindo-se à forma como for...

Tês aviões cargueiros militares dos Estados Unidos pousaram em Brasília neste domingo (25). As aeronaves fazem parte da comitiva para a segurança e logística do vice-presidente americano, Mike Pence, que visitará o Brasil nesta terça-feira (26) para "discutir a crise na Venezuela" (que também tem petróleo). Sabemos que na verdade ele vem para terminar de tomar o pré-sal As aeronaves, do modelo Boeing C17, estão “estacionadas” na Base Aérea de Brasília. Com capacidade para até 18 toneladas, eles trazem helicópteros a bordo. Ao G1, a Embaixada dos Estados Unidos disse que os aviões farão parte da logística da viagem de Pence. Além de Brasília, na terça, ele vai visitar Manaus na quarta (27). “Está previsto um sobrevoo [de helicóptero] pela Zona Franca de Manaus e uma parte da floresta.” Leftists Brasil com informações do G1

Tecnicamente, o recurso apresentado pela defesa de José Dirceu é, em tudo, igual ao que foi apresentado por Lula- e derrotado por 6 a 5 no plenário do Supremo Tribunal Federal – com a única e vital diferença de que foi, como deveria ter sido o do ex-presidente, apreciado pela 2ª Turma, que julgou o pedido do ex-ministro. Só essa, nada mais.E o foi porque Edson Fachin preferiu remetê-lo para o plenário, por uma decisão política, tal como fez agora mesmo com o pedido de análise do recurso extraordinário do ex-presidente, negado arbitrariamente pelo Tribunal Regional da 4ª Região, depois de muitas manobras protelatórias. Em condições normais, dificilmente Dirceu teria sido libertado. Outras vezes, no STF, o ex-ministro experimentou decisões impiedosas. Leia mais  Aqui

A corte federal de primeira instância em Nova York aprovou o acordo de R$ 11,33 bilhões assinado em janeiro entre Petrobras e investidores nos Estados Unidos. A ação coletiva havia sido movida por investidores nos EUA em função das perdas provocadas pelo esquema de corrupção investigado na Lava Jato. “Pelo acordo, o pagamento dos US$ 2,95 bilhões, em três parcelas, deve começar a ser feito nos próximos meses. Fonte do escritório Pomerantz, que representa os investidores dos EUA, avalia que a chance de haver recurso é baixa por se tratar de acordo. A auditoria PwC Brasil vai pagar US$ 50 milhões. Advogados dos investidores afirmam que a PwC teria escondido até US$ 30 bilhões em compras de ativos da contabilidade da Petrobras.” Fonte:  Brasil247

Por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, se um dos ministros mais experientes do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, acaba de declarar que sua prisão é inconstitucional? Se ainda havia alguma dúvida, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, fez questão de dar transparência ao jogo. Depois de suspender o julgamento de Lula na segunda turma do STF, que tem perfil garantista e fatalmente libertaria Lula nesta terça-feira 26, Fachin reconsiderou sua decisão, mas jogou o recurso de Lula para o plenário, não sem antes pedir parecer da Procuradoria-Geral da República. Como os ministros do STF têm recesso em julho, a decisão sobre a liberdade de Lula, que vem sendo mantido como preso político há mais de 80 dias, ficará para agosto, justamente o mês em que serão registradas as candidaturas presidenciais. Assim, o STF poderá fazer uma operação casada com o Tribunal Superior Eleitoral, libertando Lula, mas, ao mesmo tempo, impedindo o registro de sua...

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu há pouco ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que o pedido de liberdade seja julgado na sessão de amanhã (26) da Segunda Turma da Corte. Os advogados de Lula também pedem que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso. No novo pedido, a defesa alega que Lula está preso ilegalmente há 80 dias e pede urgência no julgamento. "O dano concreto que se objetiva cessar é dirigido à liberdade do Agravante, custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba há 80 dias, mesmo a liberdade sendo bem jurídico de primeira importância em qualquer Estado Democrático de Direito", sustentam os advogados. Na sexta-feira (22), Fachin rejeitou o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente para aguardar em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula continuou preso. A decisão foi tomada após a vice-presidente do Trib...

Artigo dos pesquisadores Luna Sassara e João Feres Júnior, publicado nesta segunda-feira, 26, no Manchetômetro, mostra estudo com três hipóteses sobre o fato de que a grande mídia ter praticado a invisibilização do ex-presidente Lula na cobertura sobre os pré-candidatos à Presidência. "(...) os grandes jornais têm de fato dedicado pouco espaço de suas capas para tratar Lula enquanto candidato, comparado aos outros candidatos com menor índice de intenção de votos. Isso não ocorre, contudo, com outros temas envolvendo o ex-presidente, como as investigações contra ele e o andamento de processos nos quais é réu", afirmam. "A grande mídia brasileira parece fazer de conta que Lula não é candidato, ao mesmo tempo que lhe dedicam uma generosa cobertura negativa, associada ao tema da corrupção. Até onde vão adotar tal estratégia não é possível ainda precisar", apontaram. O Manchetômetro é um site de acompanhamento da cobertura da grande mídia sobre temas de economia e...