Barroso discorda de bloqueio do X no plenário do STF a mando de Nunes Marques
Neste sábado (7), Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a decisão sobre a suspensão do X no Brasil não deve ser analisada pelo plenário da Corte. Segundo o magistrado, a competência para decidir sobre o bloqueio da plataforma é da Primeira Turma, conforme regimento interno do STF.
”A competencia é da Primeira Turma. É regimental”, disse o ministro segundo informações do Globo.
A decisão de suspender a plataforma foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 30. Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio imediato da rede social até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas, multas pagas e um representante fosse designado em território nacional.
O bloqueio foi referendado na segunda-feira (2) pela Primeira Turma do Supremo, que inclui os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão de visou combater o que Moraes considerou como um “gravíssimo risco” às eleições municipais, previstas para outubro.
Durante a decisão, Luiz Fux foi o único ministro a expressar reservas. Fux questionou a multa de R$ 50 mil para quem usasse tecnologias como VPN para acessar o X. Ele sugeriu que a multa não deveria se aplicar a pessoas que não participaram diretamente do processo, a menos que estivessem usando o X para divulgar conteúdo ilegal.
Na quinta-feira (5), o ministro Nunes Marques, relator da ação, defendeu que o caso deveria ser submetido ao plenário do STF devido à sua “especial repercussão para a ordem pública e social”. Marques destacou a importância constitucional do tema.
A assessoria do STF esclareceu que, apesar da recomendação de Nunes Marques, a decisão final sobre o caso será do plenário. No entanto, não há um prazo definido para essa análise, e o relator pode tomar uma decisão monocrática antes.
Comentários
Postar um comentário