Flávio Dino nega habeas corpus solicitado por Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

 

 ICL Notícias - Preso desde fevereiro, Filipe Martins é ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigado pela tentativa de golpe de Estado

O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Flávio Dino rejeitou um habeas corpus pedido pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele está preso desde fevereiro.

O habeas corpus foi apresentado contra uma outra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que manteve a prisão preventiva decretada contra Martins. A defesa pedia a liberdade do ex-assessor e apontava, entre outros pontos, o excesso de prazo na prisão cautelar.

Na decisão, Dino ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviável habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo. A coluna apurou que o ministro não fez uma avaliação de mérito do caso. A decisão está sob sigilo.

Em fevereiro, a PGR chegou a fazer um parecer para o STF em que concordava com o pedido da defesa para a liberdade de Martins.