Lula sanciona lei que taxa super-ricos e offshores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (13), a lei que estabelece a tributação de offshores (investimentos ou empresas no exterior) e fundos exclusivos de super-ricos. A partir de 2024, esses investimentos serão tributados em 15%.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e é considerada uma medida importante para a justiça tributária no Brasil. Ela visa a reduzir a desigualdade e aumentar a arrecadação de impostos.

Segundo o Ministério da Economia, a estimativa é que a lei gere uma arrecadação adicional de R$ 22 bilhões por ano. Esse valor será usado para financiar programas sociais e investimentos públicos.

A sanção da lei foi comemorada por movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Para eles, a medida é um avanço importante na luta pela justiça tributária.

"Essa lei é uma vitória para a sociedade brasileira", afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre. "Ela vai ajudar a reduzir a desigualdade e a aumentar a arrecadação de impostos, que são essenciais para financiar os serviços públicos."

A lei prevê que a tributação será aplicada a pessoas físicas com patrimônio líquido superior a R$ 30 milhões e a fundos exclusivos com patrimônio superior a R$ 10 bilhões. As offshores serão tributadas sobre os lucros e dividendos auferidos, enquanto os fundos exclusivos serão tributados sobre as aplicações financeiras.

A lei também prevê que a Receita Federal poderá acessar informações sobre offshores e fundos exclusivos de pessoas físicas e jurídicas. Essa medida visa a combater a sonegação fiscal e a garantir a transparência da tributação.