Diário Online Brasil

  Brasil 247 - Após voto de Cármen Lúcia, Bolsonaro foi condenado nesta sexta por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e está impedido de disputar eleições até 2030 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-mandatário está agora inelegível por oito anos e, portanto, não poderá voltar a disputar eleições até 2030. Bolsonaro foi condenado por conta da reunião convocada por ele, enquanto presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, foram disseminadas informações falsas sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. Tudo foi transmitido pela TV Brasil. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, destacou a gravidade das acusações contra Bolsonaro, que, de acordo com Gonçalves, se valeu do cargo e da estrutura da Presidência para disseminar...

    DCM  - A ministra Cármen Lúcia terá o voto decisivo em julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela, que é vice-presidente da corte, será a primeira dos três magistrados restantes a dar um parecer no caso e deve garantir a maioria para a condenação do ex-presidente. O julgamento tem três votos a um pela condenação de Bolsonaro e faltam os votos da ministra, de Kassio Nunes Marques e de Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A sessão desta quinta (29) foi suspensa e será retomada nesta sexta (30), ao meio-dia, com a última reunião dos magistrados antes do recesso do Judiciário. A previsão é que o placar encerre em cinco a dois contra o ex-presidente, com Cármen Lúcia e Moraes seguindo o relator e Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, votando a favor dele. O primeiro a votar foi Benedito Gonçalves, relator do caso. Ele foi seguido por André Ramon Tavares e Floriano de Azeved...

   DCM  - Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro temem que sua inelegibilidade possa gerar um “efeito dominó” e precedentes para punição ou cassação do mandato de outros bolsonaristas. O ex-presidente é julgado por atacar o sistema eleitoral em julho do ano passado, durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, e vários de seus colegas também atacaram as instituições responsáveis pela disputa. “Efeito dominó é a busca de um precedente. Podem usar a jurisprudência para outras pessoas, mesmo que situações não sejam da mesma dimensão. O Direito e a doutrina evoluem assim”, afirmou Espiridião Amim (PP-SC) ao Estadão. O senador ainda critica o voto de Benedito Gonçalves, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Quando falta crime, tem que escrever bastante: 300 ou 400 páginas. Acho que o voto, por não ser contemplado pela clareza da causa, se embaraçou na profusão de argumentação. Sem esconder o desejo, já manifesto, conheci...

  Brasil 247 -Sessão terá início com o voto do ministro Raul Araújo. Ministro Benedito Gonçalves já votou pela inelegibilidade do ex-presidente O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. A sessão terá início com o voto do ministro Raul Araújo, e, em seguida, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. O julgamento começou no dia 22 de junho, quando o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, leu a íntegra do relatório, um resumo da tramitação da ação no TSE, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual. Na mesma sessão, o representante do Partido Democrático Trabalh...

    Revista Fórum - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27) o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso da estrutura do Estado para fins privados. Ao longo de seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, refutou todas as teses apresentadas pela defesa de Bolsonaro, incluindo a alegação de que o golpe de Estado ocorreu sem seu conhecimento. Para embasar sua decisão, Benedito Gonçalves fez referência à obra "Engenheiros do caos" (2019), do pesquisador e jornalista Giuliano da Empoli, que destaca o encontro com os embaixadores como o ponto de partida para a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e os resultados das eleições de 2022 por parte do ex-presidente e seus aliados. De acordo com o voto do ministro Benedito Gonçalves, a expressiva votação da chapa Bolsonaro-Braga Netto deve-se ao caos informacional promovido pelo ex-presidente e seus apoiadores, que gerou dúvidas em mil...

   DCM - Arthur Lira tenta se esquivar do esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro descoberto no livro-caixa do seu braço direito Luciano Cavalcante alegando que os recursos para cobrir suas despesas “têm origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”. Esta alegação carece, no entanto, de fundamento, pois mesmo que Lira tivesse poupado e investido 100% de todos os salários de R$ 34.000/mês, inclusive o 13º, recebidos na legislatura anterior, sem gastar um centavo sequer, ele teria aumentado seu patrimônio em “somente” R$ 1,7 milhão. Ocorre, contudo, que a declaração de bens dele ao TSE em 2022 mostra que seu patrimônio cresceu R$ 4,2 milhões em relação ao patrimônio informado na eleição anterior. Em 2018, Lira declarou um total de bens de R$ 1.718.924, e em 2022 o patrimônio declarado saltou para R$ 5.965.870, representando um crescimento de 247% em apenas quatro anos. Neste período, conforme registrado no portal do TSE, Lira adicionou...

    Revista Fórum  - Programa "Tudo Em Dia Caixa" quer ajudar pessoas físicas e jurídicas com dívidas A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (27) o programa Tudo Em Dia Caixa, que busca auxiliar pessoas físicas e jurídicas com negociação de dívidas comerciais de pessoas físicas e jurídicas com até 90% de desconto. Segundo o banco público, mais de 90% dos devedores que estão em débito com o banco podem quitar os seus débitos com menos de R$ 2 mil. Estão elegíveis para o programa mais de 4,7 milhões de clientes, sendo 4,3 milhões de pessoas físicas e 398 mil empresas, que podem limpar seu nome. Cerca de 90% das propostas de negociação da campanha “Tudo em Dia CAIXA” estão habilitadas para efetivação por meio do site do banco, site da campanha e app do banco. Segundo o banco público, a negociação pode ser feita online, na agência ou também no Caminhão “Tudo em Dia CAIXA”, que permitirá a renegociação. Em casas lotéricas, é possível consultar as possibilidades de ...