quarta-feira, 4 de agosto de 2021

“O Judiciário não governa, mas impede o desgoverno”, diz Ayres Britto sobre ataques de Bolsonaro


Globo  -Ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que “o Judiciário não governa, mas impede o desgoverno”.


Em entrevista ao Globo, ele elogiou a carta do presidente e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa das urnas eletrônicas e contra o voto impresso.

“A magistratura brasileira está unida, coesa, e convicta que há no brasil um sistema eleitoral, uma Justiça Eleitoral, e que o princípio da independência dos Poderes há de ser observado, cada qual no seu quadrado normativo. Quem entende de eleição é a Justiça Eleitoral”.

Ayres Britto ainda diz que nunca havia visto tanta “agressividade” e “contundência” na conduta de um presidente da República.


Ele avalia que Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime eleitoral após os ataques e ameaças às eleições:

“No limite, o presidente pode incorrer em crime eleitoral. O Código Eleitoral é específico sobre quem faz denunciação caluniosa eleitoral. Eu não estou dizendo que o presidente cometeu tais crimes. Eu estou dizendo que o presidente se expõe a esse tipo de investigação por denunciação caluniosa eleitoral, daí esse inquérito aberto pelo corregedor do TSE. E daí porque se encaminhou a matéria para o STF. Não é um juízo a priori, mas uma avaliação em tese”.






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