quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Lira sinaliza que pode ignorar comissão e levar voto impresso ao plenário

 


Metrópoles - O presidente da Câmara alegou que os colegiados têm caráter meramente opinativo. "Distritão" pode seguir o mesmo caminho


O presidente da Câmara dos DeputadosArthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (5/8), que pode pautar em plenário as propostas de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso e da reforma eleitoral, mesmo que as duas sugestões de alteração sejam derrotadas ou nem votadas nas comissões especiais.



Lira argumentou que o trabalho dos deputados nas comissões funciona apenas de maneira “opinativa” e que o regimento interno da Câmara permite levar a matéria diretamente ao plenário.

“As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, não são terminativas. Ela sugere um texto. Mas qualquer recurso pode fazer ao plenário. É importante que a gente tenha calma”, afirmou.

As duas matérias constam na pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira.



Outra alegação para que as duas PECs sejam votadas ainda nesta quinta, é que o regimento permite a votação das propostas diretamente em plenário, caso as comissões estourem o prazo de 40 sessões para que deem um parecer sobre os projetos.



Até o momento, a PEC do voto impresso tem 30 sessões e a da reforma eleitoral, 36.

Com muito bate-boca entre parlamentares, na noite de quarta, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 125/11 acabou adiando para esta sexta-feira (6/8) a discussão sobre o parecer da deputada Renata Abreu (Pode-SP).



A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas perto de feriados, item que foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições.

Distritão

O relatório, apresentado no mês passado, estipula a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.



Pela proposta, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O “distritão” é o ponto mais polêmico do parecer.



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