terça-feira, 24 de agosto de 2021

Bolsonaro aciona STF contra lei que compensa profissionais de saúde incapacitados por Covid-19


G1- O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença.

A lei prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil.




Inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi derrubado no Congresso.

Além de garantir recursos a profissionais e trabalhadores em saúde, a lei inclui entre possíveis beneficiários os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de herdeiros, cônjuges, companheiros e dependentes dessas pessoas.

A ação, assinada também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, pede a suspensão dos efeitos da regra.

Para o governo, a aprovação do texto violou princípios constitucionais por invadir tema de competência do Executivo, por criar benefício cujo pagamento vai se estender para além da pandemia e por não prever fonte de custeio para os gastos. 



Bolsonaro quer desobrigar uso de máscara no país

Em entrevista à Rádio Nova Regional, Bolsonaro disse que vai definir nesta semana uma data para desobrigar o uso de máscaras.

Ele afirmou que se reunirá com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para discutir a medida.

“Talvez tenha uma data a partir de hoje para essa recomendação do Ministério da Saúde”, disse.




Bolsonaro ainda repetiu a mentira de que quem já se contaminou com a Covid-19 estaria imunizado.

“Quem contraiu o vírus, obviamente, está imunizada também — como é o meu caso. [O governo trabalha para] tornar facultativo, orientar que o uso da máscara não precisa ser mais obrigatório”, disse o presidente, sem apresentar comprovações científicas.

Processado 160 vezes, Bolsonaro é alvo de uma ação a cada 6 dias

Jair Bolsonaro foi alvo de um processo a cada seis dias desde que assumiu a presidência.




No total, são 160 processos contra o presidente, segundo o Globo.

A maioria das ações são sobre a atuação do mandatário durante a pandemia.

Outras, criticam o envolvimento dos filhos do presidente na administração e o uso da máquina pública para proveito pessoal.

Os processos são distribuídos por tribunais de 17 estados e do Distrito Federal.

Pouco mais de um quarto das ações (27,5%) contestam ações do governo durante a crise sanitária.




16,25% são referentes a anulações de indicações ou exonerações do governo.

Enquanto 8,75% são para tentar impedir o uso da máquina pública.

A maioria destes processos são ações públicas movidas por cidadãos sem mandato

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