sexta-feira, 9 de julho de 2021

'Impedir eleições é crime de responsabilidade', diz Barroso, em nome do TSE

 


 CNN -Tribunal reafirma confiança no sistema eletrônico e atesta que não há fraude nas eleições brasileiras


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um posicionamento na tarde desta sexta-feira (9) afirmando que "qualquer atuação" que possa impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e "configura crime de responsabilidade".

"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do
regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios
constitucionais e configura crime de responsabilidade", diz a nota, assinada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.


O posicionamento é uma resposta oficial da Corte a uma fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que "a fraude está no TSE" e que "corremos o risco de não termos eleições no ano que vem". Ele ainda ofendeu o ministro Barroso, a quem chamou de "imbecil" por ser contra a PEC do Voto Impresso.

Antes da nota do TSE, o ministro fez a sua manifestação pessoal, em nota enviada ao jornalista Josias de Souza, do portal UOL, e confirmada pela CNN. "Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto", afirmou.


NOTA À IMPRENSA

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho
de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece
que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou
qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique
Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata
singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.



2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou
o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e
reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal.
De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux,
Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A
acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que
apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve
resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do
regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios
constitucionais e configura crime de responsabilidade.

Brasília, 9 de julho de 2021.
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Em atualização

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