terça-feira, 13 de julho de 2021

Diretora da Precisa entra com habeas corpus no STF para que CPI fique impedida de prendê-la


 
A diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Mandrades entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Fedeal (STF) pedindo que a CPI da Covid seja impedida de determinar sua prisão em flagrante.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que Emanuela pode ser presa, já que ela se recusa a responder perguntas básicas dos senadores e a decisão do ministro concedendo o direito de permanecer em silêncio se aplica somente a questões que podem comprometê-la. 



No habeas corpus, a defesa afirma que a executiva foi constrangida.

“Caso a Comissão opte por interpretar que a postura de se calar perante determinada pergunta configure descumprimento da presente decisão, nos termos da mais pacífica jurisprudência dos Tribunais, que seja vedado aos parlamentares a ordem de prisão em flagrante, diante do subjetivismo dessa análise, cabendo à CPI, se assim o entender, oficiar às autoridades investigativas, para instalação de inquérito e apuração da ocorrência ou não de crime de falso testemunho ou desobediência”, diz o texto, segundo o Antagonista.




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