sexta-feira, 2 de julho de 2021

Cármen Lúcia pede manifestação da PGR sobre pedido de impeachment de Guedes

     


UOL-A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia solicitou hoje a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) em relação ao pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O pedido foi feito pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO).



(...) Por isso, requerem 'que seja intimado o Procurador-Geral da República, para que inicie processo por crime de responsabilidade do ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, perante este Supremo Tribunal Federal'. Manifeste-se o Procurador-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos em conclusão. Brasília, 1º de julho de 2021Trecho do documento ao qual UOL teve acesso




O pedido é motivado pela ausência de Guedes à reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), para a qual ele foi convocado a participar, virtualmente, na manhã desta quarta-feira (30).

O ministro, no entanto, justificou que não poderia comparecer à audiência pública porque, no mesmo horário, haveria o julgamento das contas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo a Agência Câmara.

Guedes foi convocado à CFFC para explicar divergências em dados da Previdência apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Kataguiri e Vaz eram os subscritores do requerimento de convocação.

"A lei do impeachment é clara em relação ao não comparecimento de ministros quando convocados pela Câmara", diz Kataguiri, em nota.

Essa foi a segunda reunião marcada pelos deputados que o ministro da Economia não comparece. Na primeira, a comissão havia aprovado um convite para 4 de maio, porém, como Guedes não foi, a comissão transformou em convocação para hoje, sob pena de crime de responsabilidade. A CFFC remarcou a audiência pública para o dia 7 de julho, às 9 horas.

Em nota enviada ao UOL, o Ministério da Economia informou que Guedes encaminhou, no dia 29 de junho, um ofício à CFFC indicando que não poderia participar da audiência pública pois fora convidado, assim como outros ministros, para acompanhar a sessão virtual de julgamento de contas de 2020 do governo realizada pelo TCU.


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