segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Justiça derrota Flávio Bolsonaro ao negar anulação de provas no caso das rachadinhas. Atos da Receita Federal são válidos

 


BRASÍLIA - Autor de uma representação usada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) como peça-chave para tentar anular provas do caso das "rachadinhas", um grupo de cinco auditores fiscais do Rio de Janeiro suspeitos de enriquecimento ilícito tem sofrido sucessivas derrotas judiciais na tentativa de fazer valer a tese de que tiveram seus dados acessados ilegalmente.





A partir de agosto do ano passado, advogados do filho do presidente usaram o caso para entrar em contato com órgãos federais, como a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A hipótese relatada ao governo e à PGR é a de que dois orgãos da Receita Federal no Rio —o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07)— podem ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Economia) que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente.



Alvo dos auditores investigados e da família Bolsonaro, o então chefe do Escor07, Christiano Paes Leme Botelho, acabou exonerado em dezembro.

Duas advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, chegaram a se encontrar em agosto com Jair Bolsonaro, no gabinete da Presidência da República, para relatar a versão. A reunião contou com as presenças do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin.

Em documento entregue às autoridades federais e à PGR, a defesa de Flávio escreve que os escritórios de corregedoria e inteligência da Receita no Rio "vêm rotineiramente alimentando, informalmente, os demais órgãos de controle com dados sensíveis e sigilosos para, no momento oportuno, investigar os alvos escolhidos e devassados previamente".



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