sexta-feira, 12 de junho de 2020

Fachin nega habeas corpus a Weintraub: não será retirado do inquérito de fake news

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou o habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que pedia a retirada do ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news. Como relator do caso, Fachin entendeu que o STF “tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante”.


O julgamento da ação começou nesta sexta-feira pelo plenário virtual da Corte. Os outros ministros têm até seis dias para incluir o voto no sistema.

O pedido, protocolado por Mendonça em 27 de maio, solicitava a suspensão da decisão de Alexandre Moraes que determinou o depoimento de Weintraub à Polícia Federal. O ministro da Educação foi convocado a se explicar por ter afirmado durante a reunião ministerial de 22 de abril que deveriam se colocar "vagabundos na cadeia" e "começando pelo STF".

No habeas corpus, Mendonça pedia o trancamento do inquérito em relação a Weintraub e a tudo "que seja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade de expressão, inclusive crítica construtiva como é próprio ao regime democrático de governo".


Assim, a medida poderia ser concedida também aos demais alvos, como os investigados objeto das medidas de busca e apreensão determinadas pelo STF e mesmo os parlamentares com a conduta sobre apuração.

Segundo o ministro da Justiça, a ação visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”.


Fonte: O Globo
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