quinta-feira, 21 de maio de 2020

Pedido coletivo de impeachment tem ato de entrega

Um pedido coletivo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro será entregue nesta quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados. O requerimento tem a assinatura de mais de 400 entidades da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico. Sete partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP – firmam também o documento, a ser entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acompanhado de uma manifestação diante do Congresso Nacional.
Bolsonaro é acusado de cometer crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população pelo comportamento à frente da pandemia do coronavírus, entre outras práticas passíveis de punição com a perda do mandato. São necessários 342 votos na Câmara para se aprovar a abertura de um processo de impeachment. Para evitar o processo, Bolsonaro precisa do voto de 171 deputados
Entre as organizações que promovem o ato pelo afastamento do presidente estão Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Central de Movimentos Populares, Andes – Sindicato Nacional, além de juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo, Lênio Streck, Pedro Serrano, Carol Proner e os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão.
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), considera que Bolsonaro “não tem condições” políticas, administrativas e humanas de governar o Brasil. “Briga com todo mundo o tempo inteiro e não protege o povo. Tem de ser impedido”, afirma.
O PCdoB afirma que a decisão de assinar o pedido coletivo de impeachment está em “sintonia com o sentimento e a convicção de grande parte da nação brasileira de que o presidente Jair Bolsonaro não tem mais condições de comandar o país”.
Em nota assinada pela presidenta nacional, Luciana Santos, e pela líder na Câmara, Perpétua Almeida (RS), a legenda explica que a decisão é baseada em de juristas respeitados de que Bolsonaro cometeu graves crimes contra a Constituição, contra interesses do país e do povo. “O presidente da República, quando se agrava a pandemia do coronavírus, radicaliza sua conduta irresponsável, que ameaça a um só tempo a vida dos brasileiros (as), a economia nacional e a própria democracia”, diz o documento.
“Este pedido de impeachment não é mais um dos 30 que estão acumulados na Câmara. É o pedido mais amplo de todos que foram feitos até agora. Uma iniciativa de centenas de movimentos sociais, organizações comunitárias, de luta por moradia, movimento negro, feminista”, observa o coordenador nacional do MTST Guilherme Boulos, também ex-candidato a presidente pelo Psol.
Entre os argumentos para a instalação do processo contra Bolsonaro por crimes de responsabilidade estão os discursos do presidente contra o STF, a convocação de empresários para a “guerra contra governadores” à frente da pandemia do coronavírus, o bloqueio da compra de respiradores e outros equipamentos de saúde por estados e municípios, o apoio à milícia paramilitar “Acampamento dos 300”, incitação de sublevação das Forças Armadas contra a democracia, além de pronunciamentos e atos durante a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública.
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