sexta-feira, 22 de maio de 2020

Celso de Mello envia mega pedido de impeachment à PGR

O ministro do STF Celso de Mello mandou para a PGR três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares da oposição relacionadas à investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Entre as medidas pedidas ao Supremo por PSB, PV, PDT e PSOL estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho Carlos Bolsonaro para perícia.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, disse o decano nos despachos que dão encaminhamento das ações à PGR.
O envio das notícias-crime à PGR fazem parte deste tipo de procedimento criminal. Agora, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se abre procedimento de investigação contra o presidente da República ou se determina o arquivamento.


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