quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Marco Aurélio, do STF, dá invertida em Moro: falta o mínimo conhecimento técnico

Em entrevista à Folha, Moro culpou a decisão do STF, que proibiu a prisão após condenação em segunda instância, pelo aumento da percepção da corrupção no Brasil



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as declarações do ministro da Justiça e ex-juiz, Sergio Moro, que em entrevista à Folha de S.Paulo culpou a decisão da corte, que proibiu a prisão após condenação em segunda instância, pelo aumento da percepção da corrupção no Brasil.


Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, disse que é até compreensível que “o leigo tenha outra percepção” sobre a questão.
“Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”, disse o magistrado, em referência ao entendimento, referendado pelo plenário da corte, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).


Para o ministro do STF, Moro está indignado com a decisão da corte. “Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição.”


Fonte: Revista Fórum
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