quinta-feira, 7 de novembro de 2019

STF derruba sigilo de cartão corporativo de Bolsonaro

Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu abrir o sigilo do seu cartão corporativo. Mas isso nunca aconteceu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei nº 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República, por exemplo, com cartão corporativo. A decisão foi tomada em julgamento virtual do plenário da Corte que terminou na terça-feira (5). O relator foi o ministro Edson Fachin, que votou pelo fim do sigilo e foi acompanhado por outros cinco ministros da Corte.
"O Tribunal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do art. 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator", informa o Supremo. Foram votos vencidos no julgamento os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (presidente da Corte), Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.

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