quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Proposta de Bolsonaro proíbe ganho real do salário mínimo em crises

Uma das propostas enviadas pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional estabelece medidas de emergência a serem adotados pela União e por estados e municípios em situação de grave crise nas contas públicas. Uma delas proíbe reajustar o salário mínimo acima da inflação por dois anos.


Segundo a proposta, as medidas emergenciais poderão ser adotadas pelo governo federal se o Congresso autorizar o descumprimento da chamada Regra de Ouro, que impede o governo de se endividar para pagar gastos básicos. Para estados e municípios, a emergência acontece quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas. A proposta ainda será analisada pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.


Governo já previa fim do aumento real
Em abril, o governo já havia decidido acabar com o reajuste do salário mínimo acima da inflação, dando apenas a correção pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor).

A decisão representou uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT, e que perdeu validade em 1º de janeiro deste ano.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que o salário mínimo só teria aumento real, acima da inflação, se fossem aprovadas as reformas fiscais.


Fonte: UOL
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