sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles por enriquecimento ilícito

Ministério Público acusa o ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro de improbidade administrativa durante o período que atuou em secretarias no Governo de São Paulo


O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido do Ministério Público e permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles. Ele é investigado por suposto enriquecimento ilícito durante atuação como servidor do Governo de São Paulo.


A decisão foi da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu por maioria o pedido do MP. O julgamento começou há mais de um mês, em 14 de outubro, mas foi interrompido após pedido de vista de um dos desembargadores. A solicitação do MP foi rejeitada em primeira instância.


Os procuradores responsáveis pelo caso usam a declaração de patrimônio entregue por Salles à Justiça Eleitoral como base da denúncia. Segundo o MP, houve um aumento de 608% entre 2012 e 2018. O patrimônio saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões. Salles diz que as alegações são “absurdas”.


Improbidade
“Há indícios consistentes da prática, em tese, de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9 a 11 da Lei 8.429/92, que autorizam a quebra do sigilo bancário e fiscal do agravado para aferir as efetivas e reais movimentações financeiras, bem como a evolução patrimonial, de forma a instruir a investigação instaurada”, afirma o Ministério Público.
O ministro atuou como secretário particular do governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre 2013 a 2014 e secretário do Meio Ambiente de São Paulo entre 2016 a 2017.


*Com informações do ConJur
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