sexta-feira, 25 de outubro de 2019

PGR muda de lado e defende inquérito das fake news que pode derrubar Bolsonaro

Em sua primeira manifestação pública sobre o inquérito das fake news, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou de forma diametralmente oposta à sua antecessora Raquel Dodge e saiu em defesa da investigação. Para Aras, Toffoli ‘exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas’ pelo Regimento Interno do Supremo.


O chefe do Ministério Público Federal se posicionou no âmbito de ação da Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal em que o partido pedia que fosse declarada inconstitucional a portaria de instauração do inquérito. O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968, o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura, proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso.



A ex-procuradora-geral, Raquel Dodge, já havia se manifestado pela procedência da ação, além de ter pedido o arquivamento do inquérito. Para Aras, ‘ao instaurar o Inquérito 4.781, com a finalidade de apurar fatos e infrações penais que atinjam “a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, o Presidente da Corte não extrapolou os limites do poder de polícia conferido pelos aludidos dispositivos regimentais’.

À época em que foi procuradora-geral, Raquel argumentou ‘não haver ‘dúvidas, portanto, de que o ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz – que entende que um fato é criminoso – determinar a instauração da investigação e, literalmente, escolher o responsável por essa investigação, tal prática representa grave violação ao princípio do juiz natural’.

Outro ponto combatido por Raquel, a indicação do ministro Alexandre de Moraes à relatoria pelo presidente da Corte, é também defendida por Aras. O procurador-geral afirma que o Regimento Interno do STF ‘além de conceder ao Presidente a responsabilidade pela polícia do STF, permite que ele requisite, no exercício dessa função, “o auxílio de outras autoridades, quando necessário”’. “Como se pode observar, pois, as referidas normas regimentais permitem que o Presidente do STF, no exercício do poder de polícia do Tribunal, requisite o auxílio e delegue atribuições a outras autoridades e Ministros”.



Fonte: Estadão
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