segunda-feira, 8 de julho de 2019

Em evento em Curitiba, Fachin diz: “Juízes cometem ilícitos e devem ser punidos”

“Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica”, declarou o ministro do STF, sem mencionar nomes


Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Lava Jato na Corte, declarou nesta segunda-feira (8) que juízes também cometem atos ilícitos e que devem ser punidos. A afirmação foi durante discurso na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba.
O ministro, no entanto, não mencionou exemplos dessas ilegalidades e, além disso, não abordou os processos da Lava Jato e, tampouco, citou o nome do ex-juiz Sérgio Moro, cujas conversas comprometedoras com procuradores foram divulgadas pelo The Intercept Brasil, de acordo com informações de Vinicius Konchinski, do UOL.


 Fachin destacou, ainda, que “ninguém está acima da lei”. “Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, afirmou.



MP
O ministro acrescentou que o raciocínio se aplica também aos integrantes do Ministério Público (MP). Ele disse que o órgão deve buscar punição a quem descumprir a lei. Entretanto, isso deve ocorrer dentro do que estabelece a Constituição e o Estado Democrático de Direito.


Fonte: Revista Fórum 
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