sexta-feira, 22 de março de 2019

Para cientista político Ministério Público e setores do judiciário “viraram atores políticos”

Planalto atua para que desgaste entre Judiciário e Legislativo não se agrave e prejudique reformas

A prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB, ainda sem condenação, foi percebida em Brasília como um investimento de imagem da Lava-Jato no momento em que a operação estava em baixa após ter seu acordo de R$ 2,5 bilhões com o governo americano barrado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Segundo Pablo Holmes, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), a decisão da prisão preventiva é “completamente absurda”. Ele criticou o fundamento apresentado pelo juiz Marcelo Bretas e disse que a operação “já ultrapassou a categoria de ativismo judicial e agora passa a encarnar um projeto político de poder”.
“É claramente uma decisão política da Lava-Jato. Um setor do MP e do Judiciário viraram atores políticos”, disse.
Semana passada Moraes suspendeu a homologação do acordo firmado entre a força-tarefa da Lava-Jato e a Petrobras, que permitiria a criação de uma fundação privada para gerir recursos acordados pela estatal com autoridades americanas.
“Embora haja evidências contra Temer, e ele tende a ser condenado, não existe fundamento para a prisão preventiva”, disse Holmes. Segundo ele há uma ação coordenada do MP para atacar outros atores, como o STF e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O cientista político analisa que a Lava-Jato pode ter mirado em Maia e no Supremo e acertado de tabela no presidente Jair Bolsonaro.
“A gente achava que essa era uma disputa entre olavista contra militares, mas o que vemos é outra disputa sendo travada: entre o STF e a Lava-Jato, e agora o establishment, os partidos do Centrão contra a Lava-Jato e contra o ator que não está contemplado no governo”, avaliou Holmes.
Para o doutor em Direito Constitucional e professor da UnB, Paulo Henrique Blair diz que esses atritos institucionais parecem novidades, mas não são estranhos em democracias maduras. Para ele o Brasil não é uma democracia madura.
“Isso não quer dizer que subscrevo a constitucionalidade da prisão em segunda instancia” afirma. “O que é estranho é a gente achar que o Congresso tem que reagir a atos do Congresso, se a divisão de poderes estabelece campos de atuação separados para cada um deles”.
Na visão de Blair uma democracia madura não permite superpoderes. “O MP não pode jamais se considerar um superpoder para correção dos demais poderes. O Judiciário tem que julgar e o MP leva demandas para o Judiciário julgar. Com isso quero dizer que a normalidade democrática vai ensinando aos poderes o que eles podem e não podem fazer”, avalia.
Fonte: Revista Fórum
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