quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Reforma endurece regra e prevê abono do PIS só para quem ganha até 1 mínimo

A proposta de reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo). Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao benefício, que chega a R$ 998 por ano. O número corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem recebê-lo. O número é baseado em dados de 2017 informados pelas empresas ao antigo Ministério do Trabalho e levantados pelo site Trabalho Hoje. 

A proposta divulgada hoje não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo. Antes da mudança proposta por Dilma por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado.

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