quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Aposentado que trabalha perderá direito a FGTS e a multa de 40% se demitido

A proposta de reforma da Previdência apresentada hoje pelo governo muda regras sobre FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem se aposentou e decidiu continuar trabalhando. Pelo texto, as empresas deixariam de recolher FGTS para essa categoria de empregado. O aposentado também deixaria de ter direito a receber multa de 40% do saldo do FGTS quando for demitido sem justa causa.

Hoje, o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando recebe o recolhimento mensal do FGTS normalmente, assim como qualquer outro empregado. Se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa prevista.

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