GOLPE DURO PARA BURGUESADA: Lula foi capa do maior jornal francês e Papa Francisco se manifestou

A carta de Lula, direto da prisão, foi capa de destaque do mais importante jornal francês, o Le Monde.

Rússia e China: pesadelo dos EUA se torna realidade

A nova política dos EUA em relação à China está levando à aproximação entre Moscou e Pequim, comenta o analista russo Timofei Bordachev.

URGENTE: Lava Jato pode ter fraudado documentos para incriminar Lula; CONFIRA CÓPIAS!

Surgem novos documentos que podem comprovar o que declarou o deputado Sibá em um encontro realizado no último sábado (5).

Lula preso sem provas, Paulo Preto ''com cem milhões" solto. Justiça?

Se alguém do campo progressista ainda tinha dúvidas sobre o posicionamento político do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram relembrados nesta sexta-feira, 11.

Engenheiros da Petrobrás dizem que política de preços de combustíveis beneficia grupos estrangeiros

A AEPET reafirma o que foi expresso no Editorial “Política de preços de Temer e Parente é ‘America First!’ “, de dezembro de 2017.

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sábado, 7 de dezembro de 2019

Pra lembrar: auditoria contratada por Moro não encontrou atos ilícitos de Lula na Petrobras

da VEJA:

A auditoria independente PricewaterhouseCoopers informou ao juiz Sergio Moro que não encontrou indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. A empresa auditou as contas da estatal entre 2012 e 2016.


A PricewaterhouseCoopers havia sido intimada pelo magistrado a informar se Lula estava envolvido em atos ilícitos na companhia.

“…no período em que atuamos como auditores independentes da Companhia (exercícios sociais de 2012 a 2016, não foram identificados e nem trazidos ao nosso conhecimento atos de corrupção ou atos ilícitos com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.


Fonte: Plantão Brasil

Defesa de Lula rebate PGR e quer que STF julgue suspeição de Sérgio Moro

“A Procuradoria-Geral da República, por erro ou má-fé, desconsiderou essa manifestação anterior para trazer uma nova manifestação aos autos sobre o mesmo assunto, causando tumulto processual”, aponta petição do ex-presidente



Os advogados de defesa de Lula apresentaram, nesta sexta-feira (6), uma petição, na qual rebatem o parecer apresentado na quinta (5) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de suspeição de Sérgio Moro. Eles pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o julgamento.
“A Procuradoria-Geral da República, por erro ou má-fé, desconsiderou essa manifestação anterior para trazer uma nova manifestação aos autos sobre o mesmo assunto, causando tumulto processual”, aponta a defesa.

A PGR, em seu parecer, rebateu vários argumentos da defesa sobre a suspeição do ex-juiz Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá.
Na avaliação do subprocurador da República José Adônis Callou, Moro não pode ser considerado suspeito, simplesmente porque também negou pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal.

Fonte: Revista Fórum

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

MP abre investigação contra procurador da Lava Jato acusado de receber propina

O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar sobre propinas pagas ao procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. Antigo membro da Lava Jato, Pauldo é apontado como conselheiro do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e próximo do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.



Já está em curso a investigação sobre o pagamento de propinas ao procurador da Operação Lava Jato, Januário Paludo. 
A apuração começou com um relatório da Polícia Federal, de outubro, sobre mensagens trocadas entre o doleiro Dario Messer e sua namorada. 
As mensagens citam que foi paga propina ao procurador Paludo para proteger o doleiro. O relatório da PF foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para adoção de providências. Integrantes do órgão avaliaram o caso como gravíssimo.   
A Corregedoria do Ministério Público Federal instaurou uma sindicância para apurar as mesmas suspeitas do ponto de vista ético-disciplinar.   
Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, é um dos que devem ser ouvidos na investigação penal no STJ. Outros nomes que acusam a Lava Jato de praticar desvios também poderão ser chamados a depor, como o advogado Rodrigo Tacla Duran, conforme apurou a reportagem do jornalista Reynaldo Turollo Jr. da Folha de S.Paulo.  
Nas conversas obtidas pela PF, o doleiro dos doleiros Messer diz à sua namorada que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Paludo, e acrescenta: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”.  
Para a PF, ainda de acordo com a reportagem do UOL, os “meninos” mencionados por Messer são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca, suspeitos de atuar com o doleiro em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio.  
Paludo está na Operação Lava Jato em Curitiba desde o seu início, em 2014. Ele é apontado como conselheiro do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e próximo do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro.


Fonte: Brasil 247

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Com voto de Barroso, TSE autoriza assinatura eletrônica para formação de partidos políticos

O presidente Jair Bolsonaro era um dos interessados na medida para poder concretizar a formação do seu própria partido, Aliança Pelo Brasil


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por 4 votos a 3 a utilização de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos. A decisão tomada nesta terça-feira (3) e ajuda os planos do presidente Jair Bolsonaro de criar a sua própria legenda, Aliança Pelo Brasil.


Apesar de o Ministério Público ter se colocado contra essa questão, por ir na contramão dos esforços do TSE em fazer identificação por biometria e em desestimular a criação de novas legendas, a maioria do tribunal respondeu “sim” ao questionamento feito pelo deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) sobre certificação digital.


A pergunta do parlamentar era a seguinte: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”. Tal questionamento foi feito em 2018, quanto o MBL, que Goergen  faz parte, pensava em se lançar como partido.


O 4 a 3 não garante a vigência imediata da nova determinação. A maioria entendeu que o TSE precisa ainda estabelecer regras para a questão. O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, foi quem deu o voto que garantiu a maioria pró-Bolsonaro.
O presidente corre contra o tempo porque, se quiser ver o APB disputando as eleições municipais de 2020, precisa do registro até março do ano que vem.


Fonte: Revista Fórum

sábado, 30 de novembro de 2019

Gilmar Mendes libera investigação do MP-RJ contra Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta sexta-feira (29) decisão de setembro que suspendeu as investigações que corriam no Rio de Janeiro sobre suspeitas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Com isso, o Ministério Público do estado do Rio poderá retomar a apuração.
A investigação sobre Flávio Bolsonaro e seu ex-motorista Fabrício Queiroz foi iniciada a partir de relatórios do antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A suspeita é de prática de “rachadinha”, quando funcionários devolvem parte dos salários, na época em que o senador era deputado estadual.


O Supremo havia derrubado na quinta-feira (28) liminar (decisão provisória) que paralisava todos os procedimentos no país que compartilharam dados detalhados de movimentações bancárias consideradas suspeitas.
A revogação da liminar foi consequência do julgamento que autorizou a Receita Federal a compartilhar, sem necessidade de autorização judicial, informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.
(…)

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Ministros do STF e STJ dão razão a Lula e veem possibilidade de derrubar condenação do TRF-4

Passou da conta A decisão do TRF-4 de não só manter como também ampliar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) instalou em setores expressivos do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça a percepção de que a corte que revisa atos da república de Curitiba errou a mão. O revés imposto ao petista veio mesmo com precedente do STF favorável à sua tese. Questões técnicas que foram desconsideradas reforçaram a percepção de ministros de que o processo foi usado para reafirmar a Lava Jato.


Fio da meada O TRF-4 entendeu que a defesa de Lula não foi prejudicada pelo fato de ele ter apresentado alegações finais ao mesmo tempo que delatores. O Supremo decidiu, por maioria, que colaboradores seriam uma espécie de assistentes da acusação, o que garantiria ao réu o direito de falar por último, para rebater o que lhe for imputado.

Rastros Um ministro do STJ lembra que há menções a acusações de delatores na sentença que condenou Lula na primeira instância —e que foi validada pelo TRF-4. Para ele, isso dá força ao argumento da defesa do petista, que reivindicava que o entendimento do Supremo fosse aplicado.



Rastros 2 Se isso ocorresse, o caso deveria voltar à primeira instância para que o petista reapresentasse as alegações finais. Esse ministro diz que, por esse motivo, o próprio STJ pode acabar derrubando a decisão do TRF-4.


Fonte: Folha de São Paulo

Tic-tac: Investigadores do Rio recebem informação sobre Carlos Bolsonaro

Investigadores do Rio receberam recentemente a informação de que Carlos Bolsonaro teria se desfeito de um computador.


Depois de virar alvo da CPI das Fake News no Congresso e de envolver-se na polêmica do acesso aos arquivos da portaria do condomínio onde mora no Rio, o zero dois também fechou os perfis e sumiu das redes sociais.


Fonte: Plantão Brasil

quinta-feira, 28 de novembro de 2019

URGENTE: Ambientalistas de Alter do Chão são libertados

Decisão do governador do Pará, Hélder Barbalho, de destituir o delegado que presidia o inquérito, José Humberto de Melo, para nomear Waldir Freire Cardoso, alterou o rumo do caso


O juiz Alexandre Rizzi, que havia determinado a prisão preventiva de quatro integrantes da Brigada de Alter do Chão na Operação Fogo no Sairé, voltou atrás nesta quinta-feira (28). Ele disse que a decisão foi tomada após analisar informações de diligências por delegados da Polícia Civil.
O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), havia anunciado nesta quinta (28) que decidiu destituir o delegado que presidia o inquérito da prisão preventiva dos quatro brigadistas, José Humberto de Melo, para nomear Waldir Freire Cardoso como responsável pelo caso. A decisão influiu na mudança de postura do juiz, que agora determinou apenas a aplicação de medidas cautelares contra os ambientalistas.

“Um novo cenário se apresenta, restando somente a gravidade abstrata dos delitos informados, de forma que realço o caráter rebus sic stantibus da prisão preventiva, investigados ex officio, o que desaparecendo as razões anteriores que levaram à decretação da prisão, a liberdade é medida que se impõe”, diz em trecho da decisão.
A prisão dos quatro brigadistas foi bastante criticada por ONGs ambientalistas e pelo próprio Ministério Público Federal, que pediu acesso ao inquérito e chegou a questionar a competência da Polícia Civil para atuar na questão dos incêndios, que já vinha sendo investigada pela Polícia Federal. Em nota, a Anistia Internacional disse estar preocupada com a transparência das investigações.
Tese equivocada
Rizzi, titular da 1ª Vara Criminal de Santarém, foi quem expediu a prisão preventiva dos voluntários na terça-feira (26) e negou habeas corpus apresentado na quarta-feira (27). A tese equivocada que fez os brigadistas serem presos aponta que eles teriam iniciado um incêndio que os próprios voluntários combateram.
Essa hipótese, no entanto, é bastante questionada, já que todos teriam testemunhas para provar os seus paradeiros na hora em que o fogo começou. Um deles estava em um barco que participava da procissão do Sairé (festa típica da região), outro estava num outro barco com turistas em um dos afluente do Tapajós, o terceiro, em um voo comercial vindo de Santarém e o quarto cuidava de um familiar idoso que estava acamado.

Fonte: Revista Fórum

Ministros do STF citam desrespeito em decisão do TRF-4 contra Lula

Para um dos magistrados, o TRF-4 atua como "soldado de Sérgio Moro"


A decisão do TRF-4 de ignorar recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar prosseguimento normal ao processo do Sítio de Atibaia teve repercussão entre os ministros da mais alta corte do país. Dos três que conversaram com O Estado de S. Paulo, dois criticaram os juízes que não anularam a sentença contra o ex-presidente Lula.


Um dos ministros que conversaram com o jornal afirmou que o TRF-4 deveria ter retornado com o processo para a fase de alegações finais, porque os prazos de Lula (réu delatado) e Léo Pinheiro (réu delator) eram os mesmos. Em decisão tomada em outubro, o Supremo deliberou que isso fere o direito de defesa.


Outro magistrado afirmou que os desembargadores do TRF-4 atuam como “soldados de Sérgio Moro” desde o início da Lava Jato. Moro foi juiz orientador no processo do Sítio de Atibaia e foi quem deu a sentença no Caso do Triplex, confirmada pelo TRF-4. Esse ministro ainda considerou “desproporcional” o aumento da pena de Lula de 12 para 17 anos.
Um terceiro divergiu e afirmou que a Corte seguiu um entendimento proposto pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A proposta do ministro, no entanto, não chegou a ser votada.


Fonte: Revista Fórum

🎥STF impõe dura derrota a Bolsonaro e investigação do caso Queiroz VAI CONTINUAR!

A surpresa de ontem, pouco noticiada pela grande mídia, é que o STF já formou maioria (6 a 0) e a investigação da corrupção entre Flávio Bolsonaro e Queiroz vai continuar. O MP-RJ já quebrou o sigilo bancário de 98 pessoas ligadas a Flávio e o caso leva o presidente Jair ao desespero. Assista:



Fonte: Plantão Brasil

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Derrota de Moro: Congresso adia palhaçada da segunda instância para 2020

Por Erick Gimenes, no Brasil de Fato – Líderes do Congresso fecharam acordo, nesta terça-feira (26), para que a discussão sobre prisão após segunda instância seja centralizada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Com isso, o projeto de lei (PLS) que trata do mesmo tema no Senado será engavetado.


Participaram da reunião em Brasília (DF) os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes partidários e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

A discussão veio à tona após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 8 de novembro. Desde então, parlamentares contrários a Lula se movimentam para mudar as regras de soltura.



O caminho da PEC é o mais árduo para se chegar a uma decisão – depende de aprovação de três quintos das duas Casas, em dois turnos. Já um projeto de lei é aprovado por maioria simples. Por isso, um eventual resultado só deve sair em 2020.

O acordo gerou reação imediata de parlamentares "lavajatistas". O autor do projeto engavetado no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS), disse que, para ele, a PEC e o PLS deveriam ir paralelamente aos plenários. “Líderes estão decidindo por minoria contra a ampla maioria das duas Casas e da população”, comentou.


Fonte: Brasil 247

TRF-4 deve devolver caso contra Lula do sítio de Atibaia para fase de alegações finais

A sentença contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia pode ser refeita.


Os três desembargadores da 8ª Turma irão avaliar se, com base em decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a última etapa da ação penal —em que os réus dão seus argumentos antes da sentença (as alegações finais)— deve ser refeita.


Caso o TRF-4 decida que a sentença deverá ser refeita, o processo voltará à 13ª Vara Federal em Curitiba e retornará à etapa de alegações finais. Neste caso, a condenação de Lula a mais de 12 anos de prisão seria anulada.


É possível que a corte anule neste julgamento a sentença de Gabriela Hardt, sem julgar o mérito dos recursos das defesas, devido a uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de fala de delatores e delatados em processos na primeira instância, informa o jornalista Felipe Bächtold na Folha de S.Paulo.


Antes de apresentar suas considerações finais na ação penal, no fim do ano passado, a defesa de Lula pediu para se manifestar apenas após réus delatores, que haviam feito acusações contra o petista. A juíza negou à época essa solicitação, mas em outubro deste ano o Supremo reconheceu que esse benefício é necessário para assegurar a ampla defesa a réus que não fecharam acordo de colaboração.


Fonte: Brasil 247

terça-feira, 26 de novembro de 2019

CNMP pune Deltan Dallagnol por afronta ao Supremo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou uma pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, por ter dito em uma entrevista que ministros do STF estavam mandando uma "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção"


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou uma pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. O motivo: Deltan afirmou que ministros do Supremo Tribunal Federal estavam mandando uma "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção" ao comentar a decisão que retirou do então juiz Sérgio Moro trechos de delações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega. 


Sem nomear, o procurador fez referência aos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram a favor da decisão na Segunda Turma do STF. As declarações foram dadas em agosto em uma entrevista concedida à rádio CBN:
"Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção", disse o procurador.
"Objetivamente, Milton [Young, jornalista da CBN] , eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido", declarou à época.
Segundo relato do Uol, a defesa do procurador disse ao CNMP que as críticas foram feitas dentro dos limites do direito à liberdade de expressão.
"Não se vê aí mais que um excesso de zelo compatível com a juventude do procurador", disse o advogado Francisco Rezek, que é ex-ministro do STF. "Vai se oferecer a cabeça do jovem procurador em holocausto, mas em holocausto a quem", perguntou Rezek.


Fonte: Brasil 247

Toffoli faz crítica a Guedes, que defendeu ditadura

Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes , declarar que não deve ser motivo para assustar ninguém falar em AI-5 , o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , rebateu. Segundo o presidente da Corte, AI-5 não combina com democracia.


— O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado — disse Toffoli , durante Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió.


Indagado sobre a fala do ministro Paulo Guedes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, tirou o corpo fora e disse que o assunto era do “varejo da política”.


Fonte: O Globo

Lewandowski se levanta contra ameaça de ditadura: Bolsonaro pode sofrer impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski criticou as ameaças à volta de práticas ditatoriais por parte do governo Jair Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional um projeto com o chamado um excludente de ilicitude em ações do Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com Lewandowski, Bolsonaro sujeita-se a processo de impeachment "caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações".
"Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio —estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises— podem prestar-se a sufocar franquias democráticas", disse o ministro em texto publicado no jornal Folha de S.Paulo.

"É que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal", complementou.



Fonte: Brasil 247

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Justiça de SP autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal do Ministro do Meio-ambiente

A Justiça de São Paulo autorizou nesta sexta-feira a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles . Ele é suspeito de enriquecimento ilícito. O pedido foi feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).


O MP abriu inquérito para investigar Salles em agosto, e tentava a quebra de sigilo bancário do ministro desde então. A investigação começou após a empresa SPPatrim Administração e Participações fazer uma representação apontando para a evolução do patrimônio do ministro.

Entre 2012 e 2018, o patrimônio de Salles declarado à Receita Federal passou de R$ 1,4 milhão a R$ 8,8 milhões. Na maior parte desse período, ele ocupou cargos no governo de São Paulo.


Em 2012, deixou de exercer o ofício de advogado quando se candidatou a vereador em São Paulo. No ano seguinte, foi nomeado como secretário do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), com um salário de R$ 16.868.

Entre julho de 2016 e agosto de 2017, Salles trabalhou como secretário do Meio Ambiente, cujo salário era de R$ 18.413. A informação é do documento elaborado pela promotoria paulista.


O Ministério Público vê como "imprescindível o acesso aos dados bancários e fiscais do investigado Ricardo de Aquino Salles, sobretudo para aferir suas efetivas e reais movimentações financeiras para elucidar o objeto", segundo escreveu o promotor Ricardo Manuel Castro em seu pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.


Fonte: O Globo

TSE julga ação que pede a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na terça-feira (26) ação sobre suposto abuso eleitoral envolvendo a atuação de hackers no Facebook a favor da chapa encabeçada por Jair Bolsonaro


Está agendado para terça-feira (26) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento de uma ação que pede a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, por abuso eleitoral envolvendo a atuação de hackers no Facebook. 
A informação é da jornalista Mônica Bergamo que destaca em sua coluna na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (25) que em 2018, um grupo criou o perfil “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, com críticas ao então candidato.  
Com um milhão de seguidores, o perfil acabou invadido por hackers e passou a elogiar o candidato. Até o nome foi mudado, para “Mulheres com Bolsonaro”.  
“Obrigado pela consideração, Mulheres de todo o Brasil”, postou na ocasião Bolsonaro. O filho dele, Eduardo Bolsonaro, também fez comentários, bem como o vice, general Hamilton Mourão.  
A ação diz que a invasão, além de criminosa, configurou abuso pois conturbou o pleito e contou com o apoio do candidato.   
Mas o Ministério Público sugere que ela seja considerada improcedente pois, na opinião dos procuradores, não teve impacto eleitoral.


Fonte: Brasil 247

sábado, 23 de novembro de 2019

Juíza do copia e cola, que condenou Lula, sofre série de derrotas no TRF-4 às vésperas do julgamento do sítio de Atibaia

Do Globo:

A menos de uma semana do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia na quarta-feira no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o petista, acumula derrotas na corte gaúcha.



O episódio mais recente aconteceu na quarta-feira, quando o tribunal decidiu tirar da Lava-Jato de Curitiba o caso do ex-ministro Edison Lobão em relação a supostos desvios durante a construção da usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia contra Lobão havia sido recebida por Hardt.

Agora, o caso que estava nas mãos da juíza, será redistribuído para uma nova vara federal em Brasília. O caso pode ter criado precedente para um efeito cascata de modo que outros advogados também questionem a competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.



Foi o que vez novamente a defesa de Lobão e de seus familiares ao saber nesta semana que o ministro Edson Fachin mandou para a Lava-Jato de Paraná mais um inquérito sobre as obras de Belo Monte. O pedido dos advogados do ex-ministro ainda não foi analisado.


Fonte: O Globo

Julgamento da suspeição de Moro deve ficar para 2020

O caso não deve ser devolvido pelo ministro Gilmar Mendes nas sessões que ainda restam em 2019, segundo informa a jornalista Mônica Bergamo



"O julgamento da suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula no caso do tríplex pode ser pautado só em 2020. O ministro Gilmar Mendes já tinha declarado que pretendia levá-lo para análise em novembro. Mas só uma sessão será realizada na 2ª Turma na próxima semana. E nela os ministros devem seguir julgamento já iniciado de denúncia contra Renan Calheiros (PDM-AL)", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna, publicada na Folha de S. Paulo.

"O caso poderia ser pautado para dezembro. O martelo ainda não está batido. Mas magistrados do STF acham que a hipótese é improvável", diz ela.

Fonte: Brasil 247

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles por enriquecimento ilícito

Ministério Público acusa o ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro de improbidade administrativa durante o período que atuou em secretarias no Governo de São Paulo


O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido do Ministério Público e permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles. Ele é investigado por suposto enriquecimento ilícito durante atuação como servidor do Governo de São Paulo.


A decisão foi da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu por maioria o pedido do MP. O julgamento começou há mais de um mês, em 14 de outubro, mas foi interrompido após pedido de vista de um dos desembargadores. A solicitação do MP foi rejeitada em primeira instância.


Os procuradores responsáveis pelo caso usam a declaração de patrimônio entregue por Salles à Justiça Eleitoral como base da denúncia. Segundo o MP, houve um aumento de 608% entre 2012 e 2018. O patrimônio saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões. Salles diz que as alegações são “absurdas”.


Improbidade
“Há indícios consistentes da prática, em tese, de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9 a 11 da Lei 8.429/92, que autorizam a quebra do sigilo bancário e fiscal do agravado para aferir as efetivas e reais movimentações financeiras, bem como a evolução patrimonial, de forma a instruir a investigação instaurada”, afirma o Ministério Público.
O ministro atuou como secretário particular do governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre 2013 a 2014 e secretário do Meio Ambiente de São Paulo entre 2016 a 2017.


*Com informações do ConJur