GOLPE DURO PARA BURGUESADA: Lula foi capa do maior jornal francês e Papa Francisco se manifestou

A carta de Lula, direto da prisão, foi capa de destaque do mais importante jornal francês, o Le Monde.

Rússia e China: pesadelo dos EUA se torna realidade

A nova política dos EUA em relação à China está levando à aproximação entre Moscou e Pequim, comenta o analista russo Timofei Bordachev.

URGENTE: Lava Jato pode ter fraudado documentos para incriminar Lula; CONFIRA CÓPIAS!

Surgem novos documentos que podem comprovar o que declarou o deputado Sibá em um encontro realizado no último sábado (5).

Lula preso sem provas, Paulo Preto ''com cem milhões" solto. Justiça?

Se alguém do campo progressista ainda tinha dúvidas sobre o posicionamento político do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram relembrados nesta sexta-feira, 11.

Engenheiros da Petrobrás dizem que política de preços de combustíveis beneficia grupos estrangeiros

A AEPET reafirma o que foi expresso no Editorial “Política de preços de Temer e Parente é ‘America First!’ “, de dezembro de 2017.

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terça-feira, 22 de outubro de 2019

Caminhoneiros que ameaçaram STF serão investigados

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sofrido pressões para não derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A intimidação mais agressiva vem de caminhoneiros bolsonaristas, que gravaram vídeos ameaçando novas paralisações caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saia da cadeia. A ofensiva também chegou aos gabinetes dos ministros, que não param de receber mensagens e ligações para impedir a revisão da atual jurisprudência. Só no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, foram mais de 2 mil telefonemas e 4,5 mil e-mails na semana passada.



O Estado apurou que os órgãos de segurança e setores de inteligência do governo monitoram a questão, tanto nas redes quanto nas estradas, e produzem relatórios para analisar o que é “bravata” e o que pode ganhar algum tipo de força. De acordo com a assessoria do STF, as ameaças “que se mostrarem violentas serão enviadas para o âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes”, que cuida de investigação sobre ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Para impedir nova derrota da Lava Jato no STF, o grupo Vem Pra Rua mobilizou seguidores nas redes sociais para convencer Barroso e os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia – os quatro são favoráveis à execução antecipada de pena – a pedirem vista (mais tempo para análise) e, dessa forma, interromper o julgamento. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da operação.



“Qual ministro terá coragem de pedir vista e impedir o fim da prisão após condenação em segunda instância?”, diz convocação do movimento, que divulgou na internet relação dos telefones e e-mails de cada um dos gabinetes. Cem mil usuários já acessaram a lista, segundo o grupo.

O plenário da Corte retoma amanhã o julgamento de três ações, com a expectativa de rever o atual entendimento, favorável à prisão após condenação em segunda instância. Na semana passada, o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas defendeu no Twitter o “grande esforço para combater a corrupção” e alertou para os riscos de “convulsão social”. No ano passado, um tuíte dele na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula foi interpretado como intimidação. Agora, a nova postagem é vista na Corte como um “gesto isolado”.

Ameaças. O recado mais estridente direcionado ao STF vem de grupos isolados de caminhoneiros, que divulgaram em redes sociais vídeos com mensagens contra os integrantes da Corte. “Se vocês soltarem tudo que é ladrão, principalmente o maior de todos eles, que é o Lula, vocês vão ver a maior paralisação que este País já teve. E quando os caminhoneiros param, o Brasil para. Fica esperto, Toffoli”, diz um caminhoneiro identificado como “Marcão”.

“Já viram caminhão subindo rampa? Vocês querem soltar bandido para benefício próprio de vocês. Chega! Ou vocês trabalham direito ou vão ver o que vai acontecer. Isso não é um recado, não. É uma promessa”, diz outro caminhoneiro.



Os vídeos circularam entre integrantes da Corte, que relativizam as declarações. “Tem de minimizar, porque essa decisão atinge um número baixo de pessoas”, disse o ministro Gilmar Mendes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento pode beneficiar 4.895 presos.

Ativistas. A paralisação de caminhoneiros é encabeçada por Ramiro Cruz Jr, representante da União Nacional dos Transportadores Rodoviários e Autônomos de Cargas (Unatrans). Filiado ao PSL, ele foi candidato a deputado federal, não se elegeu, mas mantém contato com assessores do presidente e com Bolsonaro, com quem chegou a se reunir em abril.

“Quanto mais deixar o STF correr solto, soltando bandido por atacado, promovendo o errado e condenando o certo, mais a reação da economia tarda e mais difícil fica (o governo Bolsonaro) continuar de pé. Estamos promovendo uma paralisação pela nossa sobrevivência como sociedade”, disse Ramiro ao Estado.

Um dos líderes da greve de caminhoneiros em 2018, o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop), Wallace Landim, o “Chorão”, não é a favor de misturar a pauta política com as reivindicações da categoria. “A questão de paralisar a categoria toda para reivindicar uma pauta de STF eu não faço isso. Se precisar mobilizar para pauta da categoria, sou o primeiro a chamar. Pauta que não é da categoria eu não me envolvo”, afirmou.

‘Solução intermediária’ é criticada
Ministros do STF e do STJ criticam nos bastidores a possibilidade de adoção de uma “solução intermediária” no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do STF, Dias Toffoli, já defendeu em duas ocasiões a tese de que deveria caber a execução de pena já após decisão do STJ, mas a interlocutores sinalizou que pode mudar de ideia.



O ministro Gilmar Mendes, que já defendeu a “solução intermediária” do STJ, avisou que vai mudar de entendimento e acompanhar os colegas que defendem a prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”).

Para o relator das três ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio Mello, a possibilidade de prisão após terceira instância é uma “meia sola constitucional”. Marco Aurélio é a favor da execução da pena após o esgotamento de todos os recursos. Outros ministros, como Ricardo Lewandowski, também destacam o princípio da presunção da inocência ao defender a posição de que um réu deve ter o direito de aguardar em liberdade até uma decisão definitiva da Justiça.

O tema divide ministros do STJ ouvidos pelo Estado nos últimos dias. Apenas um deles diz aprovar a “solução intermediária” de prisão após terceira instância. Para ele, um entendimento do Supremo nesse sentido valorizaria “bem mais” o STJ.

Outro ministro, porém, chamou de “absurda” a tese de Toffoli, sob a alegação de que esse entendimento “não tem qualquer base técnica, constitucional ou teórica”, sendo “mero achismo”.

Pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, mostrou que é reduzido o índice de absolvição pela Corte de réus que já foram condenados em segunda instância.

Ao analisar cerca de 69 mil decisões de ministros e das duas Turmas do STJ especializadas em direito criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1,02% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade.




Fonte: Estadão

sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Marco Aurélio prevê 7 a 4 contra prisão após 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que o placar no plenário no julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância será de 7 a 4 a favor da Constituição - ou seja, pela liberdade dos condenados até que todos os recursos sejam esgotados nas instâncias superiores.


Ele também informou a jornalsitas nesta quinta-feira (17) que seu voto tem entre sete e oito páginas e necessita de apenas 30 minutos para ser lido em plenário, o que deve acontecer na próxima quarta-feira 23, quando acontecerá a segunda sessão sobre o julgamento.


"Dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pelo Estadão/Broadcast dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês) ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância", informa reportagem publicada no Estado de S.Paulo.




Fonte: Brasil 247

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Ministros do Supremo dão sinais de que não se inimidam com pressão do general Villas Bôas

A mensagem publicada nesta quarta-feira (16) pelo general Villas Bôas nas redes sociais para intimidar o Supremo Tribunal Federal no momento em que o STF inicia o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância repercutiu mal na corte suprema. MInistros da corte dão sinais de que não se deixarão intimidar


Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo, a tentativa do general Villas Bôas de interferir no julgamento do STF desta quinta-feira (17) atiçou ânimos na corte. 


Ministros dizem que, desta vez, a chance de a pressão surtir efeito contrário é grande. 


Villas Bôas não só tenta intimidar o STF com o fantasma da convulsão social, como também quer manipular a opinião pública, sugerindo implicitamente uma rebelião contra eventual decisão da corte que beneficie o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba depois de uma condenação injusta da Lava Jato.   
A reação de Ministros do STF mostra que o ambiente é diferente do ano passado, quando o general publicou mensagem incisiva às vésperas do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula. Na ocasião, a pressão do então Comandante do Exércirto surtiu efeito sobre o voto decisivo da Ministra Rosa Weber.


Fonte: Brasil 247

terça-feira, 15 de outubro de 2019

O Globo: STF deverá anular prisão em segunda instância na próxima semana e Lula será solto

Ministros ouvidos pelo jornal afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Se isso acontecer, entre os libertados estará Lula


O jornal O Globo, um dos principais apoiadores da operação Lava Jato e do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, amanheceu nesta terça-feira (15) com a manchete: “Supremo deve anular prisões após condenação em segunda instância”. Logo a seguir, em sua linha fina, o diário da família Marinho lembra que a medida pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


No texto, o jornal lembra que o presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou o julgamento para a próxima quinta-feira. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Se isso acontecer, entre os libertados estará Lula.
O Globo diz ainda que o mais provável é o julgamento começar na quinta-feira e acabar apenas no dia 23, quarta-feira. O placar deve ser apertado. Não está definido se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso da defesa. Nas duas possibilidades, Lula poderá ser libertado. Isso porque o STJ ainda não julgou o último recurso do petista contra a condenação no caso do tríplex, pelo qual foi preso em 2018.


Fonte: Revista Fórum

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Celso de Mello nega HC que tentava derrubar o site The Intercept

O pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, sem seu consentimento. Para o decano do STF, em casos como este, a Corte tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente. O HC pedia bloqueio do Intercept e apreensão de todo o material veiculado pela Vaza Jato



Por Tadeu Rover, do Conjur - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender de todo o material veiculado.
Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.
"É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante", afirmou o ministro.
Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.
"Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas", afirmou.
O site alvo do HC tem publicado uma série reportagens expondo áudios do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, que mostram atuação conjunta dos dois na chamada operação "lava jato".


Fonte: Brasil 247

STF deve julgar prisão em segunda instância nesta quinta-feira

Decisão pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deverá julgar nesta quinta-feira (17) as três Ações declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão de condenados depois de julgamento em segunda instância.
Caso o Supremo acate com a nova decisão, réus que estão presos e ainda tem recursos nos tribunais superiores, ou na segunda instância, devem ser liberados em todo o país. Portanto, a decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.
Serão julgadas as ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota. Até então, o placar no STF é de 7 votos a favor e 3 contra. O enfraquecimento da Lava Jato e o fato de o próprio Ministério Público ter pedido a progressão de Lula para o semiaberto, avaliam ministros, influenciam neste possível resultado.
Os ministros também devem decidir se o impacto da medida atinge processos anteriores ou apenas os futuros. Pelo menos 32 sentenças da Lava Jato podem ser anuladas a depender do entendimento da Corte.



Fonte: Revista Fórum

Gilmar levará suspeição de Moro à Segunda Turma do STF e deve ter apoio de Celso de Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pretende levar até novembro, à Segunda Turma da Corte, o julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá (SP). Moro já sofreu duas derrotas no STF, ao ter duas sentenças anuladas.


Segundo membros do Supremo, o ideal é o julgamento ser retomado somente quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”. Ele sinalizou a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido de Lula para derrubar a condenação. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido do ex-presidente.

O STF já anulou duas sentenças de Moro, que julgava os processos da Operação Lava Jato em primeira instância antes de se tornar ministro. Em agosto, pro 3x1, a Segunda Turma derrubou a conenação que havia sido imposto ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Ministro da Corte argumentaram que o executivo entegou sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.



No começo deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

As irregularidades de Moro, que já vinham sendo denunciadas pela esquerda, estão sendo comprovadas desde o dia 9 de junho, o quando o site Intercept Brasil começou a divulgar conversar entre o ex-juiz e procuradores. Ambos os lados extrapolaram sus funções. O magistrado interferiu no trabalho do Ministério Público Federal (MPF-PR) e dava coordenadas sobre as investigações, ou seja, Moro e promotores feriam a equidistância entre quem julga e quem acusa.

No caso de Lula, vale ressaltar que, de acordo com uma das reportagens do Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, duvidava da existência de provas contra Lula.


"No dia 9 de setembro de 2016, precisamente às 21h36 daquela sexta-feira, Deltan Dallagnol enviou uma mensagem a um grupo batizado de Incendiários ROJ, formado pelos procuradores que trabalhavam no caso. Ele digitou: ’Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua’", diz o site.


Fonte: Brasil 247

domingo, 13 de outubro de 2019

Justiça dá 48 horas para governo implantar barreiras para conter óleo em SE

O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe ajuizou ação ontem para que o governo federal seja obrigado a adotar medidas efetivas de proteção do litoral sergipano em um prazo de 24 horas.



Nesta manhã, o juiz plantonista Fábio Cordeiro de Lima acolheu o pedido e concedeu a tutela de para determinar que, "no prazo de 48 horas, a União Federal, junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento". A multa para caso de descumprimento é de R$ 100 mil.

"É fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população", diz o juiz na decisão.


As manchas de óleo começaram a aparecer no dia 2 de setembro, em praias da Grande Recife, e depois se espalharam por toda a região. Segundo o Ibama, 156 praias já registraram aparecimento de manchas em 71 municípios dos nove estados da região. Em Sergipe, são ao menos 15 pontos afetados.

Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ação, o poder público "não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo".
Mais de 2 toneladas de óleo são removidas de prais no Rio Grande do Norte


A ação ingressada ontem tem como foco as áreas mais sensíveis, como unidades de conservação, pontos de captação de água, mangues e a foz do rio São Francisco.

No entendimento do MPF, como não se sabe a causa nem as responsabilidades do acidente, cabe à União a tarefa de proteção do meio ambiente e da saúde da população.

"É inafastável interesse federal. Afinal, as consequências abrangem bens ambientais que pertencem à União, uma vez que envolvem danos (concretizados ou potenciais) a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial, a faixa de praia e a áreas compreendidas como terrenos de Marinha (zona costeira), aos recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como lesões à fauna silvestre e à flora", diz a ação.


Fonte: UOL

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Dallagnol será afastado do comando da Lava Jato

Revista Fórum

CNMP acatou o pedido de Kátia Abreu defendendo a retirada do procurador do comando da força-tarefa em Curitiba
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acatou o pedido da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e deverá retirar Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O plano deflagrado por Kátia contou com apoio de senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


Ao justificar seu pedido ao Conselho, dizendo que quer proteger a Lava Jato, Kátia Abreu também menciona a derrota imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao procurador, em relação à proibição de um fundo da Lava Jato com dinheiro recuperado da Petrobras.


No entanto, apesar da possível punição do CNMP, também é provável que o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, convide-o a chefiar uma força-tarefa de combate ao narcotráfico, mas bem longe de Curitiba. Informação é do Radar, da Veja.


A ideia inicial era tentar levar Deltan para Brasília, onde ele atuaria na própria PGR. Mas os defensores dessa saída foram logo convencidos pelos adversários de Deltan de que sua presença poderia causar problemas com o STF.

Gilmar Mendes diz que processos que condenaram Lula podem ser anulados e voltar à fase de denúncia

Em entrevista à BBC Brasil, ministro do STF falou sobre a suspeição de Sérgio Moro nos processos que envolvem o ex-presidente: “Já há uma carga enorme de dados a indicar elementos para uma discussão. Isso documentado, trazido pela defesa do Lula”


Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que os processos que condenaram Lula, conduzidos e julgados pelo ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro, poderão ser anulados e voltar à fase de denúncia.


Em entrevista à BBC Brasil, o ministro disse que, caso isso aconteça, haverá a anulação das condenações do ex-presidente em dois processos: do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia.
Além disso, há a hipóteses de retroceder a ação sobre supostas ilegalidades envolvendo recursos para o Instituto Lula, que está prestes a receber sentença do juiz Luiz Antônio Bonat, substituto de Moro na 13ª Vara de Curitiba.
“Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto”, disse.


Gilmar acredita que serão necessárias, pelo menos, duas sessões de julgamento na Segunda Turma do STF para concluir a análise do recurso. Isso porque já deve haver uma discussão se as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil podem ser utilizadas em benefício de Lula.
Suspeição
Por enquanto, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram, no final de 2018, contra a suspeição de Moro. O caso está suspenso por pedido de vista de Gilmar. Faltam votar também Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.


Questionado sobre a suspeição de Moro. O ministro disse: “Na verdade, já há uma carga enorme de dados a indicar elementos para uma discussão. Isso documentado, trazido pela defesa do Lula. Agora, isso está sendo acrescido por esses elementos, a forma que (autoridades da Lava Jato) conduziam os processos. Isso vai ter que ser de fato discutido. E é isto que estamos julgando, se de fato se trata de um juiz suspeito e, por isso, sua decisão não teria validade”.


Fonte: Revista Fórum

terça-feira, 8 de outubro de 2019

No Roda Viva, Gilmar Mendes sinaliza que mensagens da Vaza Jato podem inocentar Lula

Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver; ministro ainda disse que STF errou e que já devia ter julgado a questão das ADCs


Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou que as mensagens reveladas pela série Vaza Jato, do The Intercept Brasil, podem ser usadas para inocentar o ex-presidente Lula.



Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver. “Afirmada a suspeição, podemos usar essa prova? Prova ilícita é utilizável em favor de alguém? O tribunal tem dito que sim. Não para condenar, mas para absolver. Isso é um debate que vamos ter”, pontuou.
O magistrado também disse que o STF errou por ainda não ter feito o julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), outro recurso que pode tirar o ex-presidente Lula da prisão. Segundo Gilmar, as ADCs devem ser votadas ainda em outubro.


Lavajatismo militante
Além das duras críticas à Lava Jato, o ministro disparou contra parte da imprensa que apoia cegamente a operação.
“Vocês assumiram o lavajatismo militante”, disse. De acordo com o magistrado, “quando a Lava Jato acerta, tem que ser dito que ela acerta. Quando erra, tem que ser dito que erra”, afirmou, antes de ir além na crítica à imprensa: “Vocês criaram falsos heróis”



Fonte: Revista Fórum

sábado, 5 de outubro de 2019

Proposta de modulação de Toffoli beneficia poucos casos, entre eles o de Lula

A iniciativa do STF na última quarta-feira (2) gerou temores quanto a um efeito cascata sobre dezenas de casos já julgados da operação iniciada no Paraná


Se a proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, for aceita, uma minoria de casos já sentenciados da Lava Jato será revista com base no novo entendimento sobre a ordem de fala dos acusados em processos.



Entre eles, está o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Sítio de Atibaia. Lula foi sentenciado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele recorre da decisão.
Outro caso que pode ser revertido é o de Adir Assad. O operador financeiro foi condenado em processo de 2015, mas depois decidiu virar delator e já deixou a prisão.
A iniciativa do STF na última quarta-feira (2) gerou temores quanto a um efeito cascata sobre dezenas de casos já julgados da operação iniciada no Paraná.


Toffoli, no entanto, propõe que só sejam revistas sentenças em que os réus acusados questionaram ainda na primeira instância o formato de apresentação de considerações finais nos processos e em situações em que fique demonstrado que houve prejuízo com essa negativa.
Quando o julgamento for retomado, os ministros devem discutir o alcance da decisão e que sentenças poderiam ser anuladas. Dias Toffoli propôs que o entendimento sobre a ordem das alegações de delatores e delatados só anulem sentenças de réus que 1) pediram, ainda durante o julgamento em primeira instância, para apresentar alegações por último e não foram atendidos e 2) comprovarem que foram prejudicados.


Na quarta, o Supremo decidiu que, em um processo com réus delatores e delatados, os delatados têm o direito de falar por último —devem oferecer suas alegações finais depois dos réus delatores. Esse foi o mesmo entendimento da Segunda Turma do tribunal em julgamento de agosto que anulou pela primeira vez uma condenação do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato
Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da estatal já tiveram as suas sentenças anuladas. Foram deles os pedidos analisados no plenário (na quarta) e na Segunda Turma (em agosto).


Fonte: Revista Fórum

Integrantes do CNMP veem possibilidade de punir Deltan com perícia sobre Vaza Jato

De Daniela Lima, do Painel, Folha de S. Paulo


(…)
Integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público veem na possibilidade de as mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil serem periciadas um caminho para viabilizar uma tomada de posição de conselheiros que criticam a conduta de Deltan Dallagnol, mas são contra o uso provas obtidas ilegalmente nos procedimentos dos quais ele é alvo


(…)
A mera abertura de uma investigação para apurar se as mensagens são autenticas já coloca a crise em outro patamar, avaliam integrantes de cortes superiores e procuradores.
(…)

Moraes defende inquérito sobre fake news e faz crítica indireta a Carlos Bolsonaro

“Democracia atrapalha a rapidez da solução dos problemas. Ouvimos recentemente. A crítica começou a ser exacerbada”, ironizou o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito que corre no STF para apurar fake news


Do DCM – Ministro Alexandre Moraes criticou as fake news, o uso da internet e usou o termo lavagem cerebral, citando grupos de WhatsApp, como instrumentos para manipulação de eleições e enfraquecimento das instituições democráticas.

Moraes ainda cutucou Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, que escreveu no Twitter que “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”. “Democracia atrapalha a rapidez da solução dos problemas. Ouvimos recentemente. A crítica começou a ser exacerbada”, ironizou o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito que corre no STF para apurar fake news. Essas declarações ocorreram em palestra que fechou o XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito e Informática, em São Paulo. Ministro reclamou que algoritmos usados na publicidade caíram nas mãos de grupos interessados em promover lavagens cerebrais e obtenção votos. Alexandre de Moraes comentou que a legislação não está preparada para lidar com a situação.
Informação de Felipe Pereira no UOL.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Em depoimento, Marcelo Odebrecht desmente Palocci e afirma que condenação de Lula é injusta

O empresário Marcelo Odebrecht, ao ser ouvido nesta sexta-feira (4) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, desmentiu Antonio Palocci e declarou que os depoimentos de seu pai, Emilio Odebrecht, e do ex-ministro, contra o ex-presidente Lula são “contraditórios”.


“É tremendamente injusto fazer uma condenação de Lula sem que se esclareçam as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci”, afirmou o empresário. Ele ressaltou que nunca participou de “tratativa ilícita” ao lado do ex-presidente, pois o interlocutor da empresa com Lula era o pai, Emílio.
Na acusação, o Ministério Público (MP) afirma que o ex-presidente teria facilitado financiamentos do BNDES para obras da construtora em Angola.
No entanto, Marcelo destacou que, embora a solicitação tivesse sido feita durante as negociações, não foi firmado o entendimento de que os pagamentos seriam uma contrapartida aos empréstimos do banco estatal.


De acordo com ele, com ou sem o apoio dos ex-ministros Paulo Bernardo e Palocci, o financiamento seria liberado, como vinha ocorrendo desde a década de 1990.
Com informações do Metrópoles

PF indicia ministro de Bolsonaro por esquema de "laranjas"

PF já havia indiciado as ex-candidatas Naftali de Oliveira NeresDébora Gomes da SilveiraCamila Fernandes Rosa e Lilian Bernardino de Almeida. O total de votos recebido pelas quatro foi próximo de 2.100. Elas ficaram em silêncio em audiência na PF, que as enquadrou por falsidade ideológica, aplicação irregular de verba e associação criminosa.
Em julho, a PF também indiciou Mateus von Rondon, assessor especial do ministro, e Roberto Soares e Haissander Souza, que haviam sido presos, por falsidade ideológica, uso indevido de verba e associação criminosa, com pena máxima prevista de nove anos e três meses de prisão, no total.
Roberto Soares foi coordenador de campanha de Marcelo Álvaro a deputado federal. Em abril, o ministro do Turismo afirmou que as denúncias partiam de "fogo amigo" de dentro de seu próprio partido, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro negou ter patrocinado qualquer esquema de candidaturas irregulares. Na época, disse também que "em breve" as investigações iriam provar que ele "nunca patrocinou nenhum tipo de esquema em Minas'. "Como Deus é o justo juiz, vamos provar nossa total isenção, nossa total inocência", afirmou.


Fonte: Terra

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Véio da Havan sofre derrota em processo contra Marcelo D2 por ter sido chamado de “gnomo sonegador”

Luciano Hang buscava fazer com que a Justiça retirasse do ar uma postagem publicada em uma rede social do cantor, sem que sequer fosse dada a chance de D2 ser ouvido no processo


O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, está em uma cruzada judicial contra seus críticos. Apenas no estado de São Paulo, ele já deu início a 15 ações judiciais por dano moral somente neste ano. Ainda não obteve nenhum êxito, e, conforme informou o DCM, já foi derrotado em um dos casos, contra o chargista Vitor Teixeira.


Em outro processo, contra o músico Marcelo D2, o empresário sofreu nova derrota no mês passado. Hang buscava fazer com que a Justiça retirasse do ar a postagem acima, publicada em uma rede social do cantor, sem que sequer fosse dada a chance de D2 ser ouvido no processo.
Para o empresário, conhecido apoiador do presidente Jair Bolsonaro, a postagem em questão “possui uma clara intenção ofensiva, referindo-se ao autor como ‘sonegador’ e ‘gnomo’”.


Em virtude de suas afirmações falsas e extremamente ofensivas, a referida publicação não pode continuar disponível e causando danos ao Autor, bem como enseja indenização por danos morais”. Quanto Luciano Hang quer receber do músico a título de indenização? R$ 100.000.


Fonte: Revista Fórum

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quarta-feira, 2 de outubro de 2019

STF adia para esta quinta decisão sobre alcance de tese aprovada no plenário que afeta Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (3) a decisão sobre o alcance da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato e de outros processos criminais no país.


Por 7 a 4, a Corte definiu nesta quarta-feira (2) que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados.


Após a decisão sobre a ordem das alegações finais, os ministros também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada.

A maioria (6 votos a 5) anulou ainda a sentença do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Operação Lava Jato e cujo caso motivou o julgamento.

Proposta

Nesta quinta, os ministros devem decidir sobre proposta do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a tese deve abranger casos em que as defesas:

-tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância;
-conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa.

O entendimento final da Corte não tem aplicação obrigatória pelos demais tribunais, mas cria uma jurisprudência, servindo de orientação às decisões dos juízes de instâncias inferiores.


Alguns ministros já adiantaram que devem fazer ressalvas ao entendimento proposto por Toffoli. Eles também podem apresentar outras alternativas de delimitação da decisão, entre as quais a de que só tenha efeito sobre processos futuros, como quer a Procuradoria Geral da República.


Fonte: G1