GOLPE DURO PARA BURGUESADA: Lula foi capa do maior jornal francês e Papa Francisco se manifestou

A carta de Lula, direto da prisão, foi capa de destaque do mais importante jornal francês, o Le Monde.

Rússia e China: pesadelo dos EUA se torna realidade

A nova política dos EUA em relação à China está levando à aproximação entre Moscou e Pequim, comenta o analista russo Timofei Bordachev.

URGENTE: Lava Jato pode ter fraudado documentos para incriminar Lula; CONFIRA CÓPIAS!

Surgem novos documentos que podem comprovar o que declarou o deputado Sibá em um encontro realizado no último sábado (5).

Lula preso sem provas, Paulo Preto ''com cem milhões" solto. Justiça?

Se alguém do campo progressista ainda tinha dúvidas sobre o posicionamento político do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram relembrados nesta sexta-feira, 11.

Engenheiros da Petrobrás dizem que política de preços de combustíveis beneficia grupos estrangeiros

A AEPET reafirma o que foi expresso no Editorial “Política de preços de Temer e Parente é ‘America First!’ “, de dezembro de 2017.

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terça-feira, 20 de agosto de 2019

Lula será solto na próxima semana, diz Antagonista

A liberdade do ex-presidente Lula já é pressentida até pelo site que foi montado para ser porta-voz da Operação Lava Jato no Brasil. "Lula está preso há 500 dias. Apesar de ter comandado o maior esquema de propinas de todos os tempos, ele pode ser solto e inocentado na semana que vem. Se isso ocorrer, o Brasil vai virar uma Venezuela", noticiou o Antagonista.


O terrorismo da nota, no entanto, é absolutamente descabido. Os maiores juristas do Brasil e do mundo apontam Lula como preso político e vítima da maior farsa jurídica já montada na história do Brasil.

Leia abaixo reportagem da Forum sobre ação proposta pelo PSB para anular a fraude contra Lula:


O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (16), um pedido para que seja declarada a nulidade da condenação do ex-presidente Lula. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que, se aceita, poderá beneficiar outros presos, além de Lula, condenados em segunda instância.

Nove advogados de três estados e do Distrito Federal, a pedido do PSB, elaboraram a peça, que pede a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que alteraram a pena estabelecida para Lula em primeira instância mas não anularam sua condenação. Eles argumentam que os tribuanais foram balizadas em um princípio inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans grief”, que não leva em consideração inúmeros erros que as próprias autoridades do Poder Judiciário cometeram no curso dos processos judiciais.

De acordo com os advogados que protocolaram a ação do PSB, os atos praticados no processo do triplex do Guarujá que levou Lula à prisão violaram a Constuição e também acordos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A peça abrange ainda outras condenações confirmadas em segunda instância que passaram por situações semelhantes.


Caso a ADPF seja aceita pelo STF, ocorrerá como consequência imediata a suspensão da decisão do STJ, bem como das decisões anteriores do TRF-4 que definiram dosimetria penal, beneficiando seus recorrentes (dentre eles o ex-presidente Lula).

“Eventualmente acolhidos os pedidos, além da liberdade imediata do ex-presidente Lula, cada caso concreto demandará uma análise própria, para preservação da ordem jurídica com um processo penal que não seja de viés jacobino, e sem que os acusados sejam tratados como objetos, e sim como sujeitos de direitos”, afirmam os advogados.

A ação é assinada pelos advogados Rossini Corrêa, Thiago Pádua, Dinah Lima, Lucas Rivas, Airto Chaves, Mariana Tripode, Danilo Vasconcelos, Tiago Oliveira e Leonardo de Paula.


Fonte: Brasil 247

URGENTE: PSB pede a STF que solte Lula imediatamente e anule decisões contra ele

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (16), um pedido para que seja declarada a nulidade da condenação do ex-presidente Lula. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que, se aceita, poderá beneficiar outros presos, além de Lula, condenados em segunda instância.


Nove advogados de três estados e do Distrito Federal, a pedido do PSB, elaboraram a peça, que pede a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que alteraram a pena estabelecida para Lula em primeira instância mas não anularam sua condenação. Eles argumentam que os tribuanais foram balizadas em um princípio inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans grief”, que não leva em consideração inúmeros erros que as próprias autoridades do Poder Judiciário cometeram no curso dos processos judiciais.


De acordo com os advogados que protocolaram a ação do PSB, os atos praticados no processo do triplex do Guarujá que levou Lula à prisão violaram a Constuição e também acordos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A peça abrange ainda outras condenações confirmadas em segunda instância que passaram por situações semelhantes.


Fonte: Brasil 247

sábado, 17 de agosto de 2019

Intervenção de Bolsonaro na PF para se proteger do caso Queiroz pode levar a impeachment

Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL, chamou a atenção para o fato de que, se Bolsonaro influenciou na queda do superintendente da PF do RJ para barrar as investigações do caso Queiroz, ele incorreu em obstrução criminal, atitude prevista na Lei do Impeachment

A intervenção de Jair Bolsonaro na troca do comando da Polícia Federal do Rio de Janeiropoderia levar o presidente a um impeachment. Quem chamou a atenção para o fato foi o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
Conforme aponta reportagem da Folha de S. Paulo, Ricardo Saadi foi demitido da função de superintendente da PF do Rio de Janeiro a pedido do presidente como uma tentativa do capitão da reserva de barrar as investigações do caso Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que segundo o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), realizou movimentações financeiras atípicas quando trabalhava no gabinete do filho do capitão da reserva.


“A Folha afirma que foi a apuração do caso Queiroz que levou à queda do superintendente da PF do Rio de Janeiro. Se isso for comprovado estaremos diante de um grave crime: obstrução de investigação criminal (Lei 12.850/2013). Nesse caso, Bolsonaro poderia ser alvo de impeachment”, escreveu Juliano Medeiros, que trouxe à tona o artigo da Lei do Impeachment que trata sobre a atitude do presidente.
“São crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias: 1) impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário”, diz o artigo.
O presidente do PSOL, contudo, ponderou: “Não quero dizer, com isso, que a estratégia da oposição deva ser a do impeachment nesse momento, quando não há ainda apoio expressivo dos demais partidos a essa opção. Apenas chamo a atenção para lembrar que, se comprovada a denúncia da Folha, teríamos mais um crime de Bolsonaro”.
A tentativa de Bolsonaro de escolher nome do novo superintendente, de acordo com Mônica Bergamo, vem causando insatisfação entre delegados. Um deles, inclusive, teria afirmado que não se recordar de nada parecido vindo de qualquer outro presidente desde a redemocratização do país.

“De acordo com um dos policiais, aceitar ingerência de Bolsonaro na PF significará o fim da corporação —que não seria o espaço apropriado para ele mostrar que pode mandar e desmandar”, escreveu a jornalista em sua coluna deste sábado (17) na Folha de S. Paulo.
O presidente estaria tentando, com a atitude, barrar as investigações em casos que envolvem sua família e Fabrício Queiroz. Detalhe que a Polícia Federal do RJ não tem nenhuma interferência direta nesses casos, que estão sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro e da PF em Brasília. Aos cuidados de Saadi estava o inquérito sobre um esquema dentro da Polícia Civil fluminense que tentava atrapalhar os trabalhos para elucidação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Em um ponto os casos Queiroz e Marielle Franco se cruzam. A mulher e mãe de um dos suspeitos de terem executado a vereadora foi empregada no gabinete de Flávio Bolsonaro por Fabrício Queiroz. Mesmo tendo defendido diversas vezes em tribunais parlamentares a ação de milicianos, os Bolsonaro negam qualquer tipo de vínculo com os grupos criminosos.

Fonte: Revista Fórum

Justiça investiga evolução patrimonial do Ministro do Meio-ambiente, condenado por corrupção

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a medida foi negada duas vezes pela Justiça estadual neste mês.


A investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.


Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens, a maior parte em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil – alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.


Fonte: Estado de São Paulo

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Lula diz que fica preso "até provar que Moro é bandido"

Em entrevista a Bob Fernandes, na TVE Bahia, ex-presidente diz que objetivo de Paulo Guedes é destruir economia brasileira. “Onde estão os militares nacionalistas?”, questiona. Ele também afirma que não se importa em permanecer preso até demonstrar os abusos cometidos contra ele

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço –Reproduzo o trecho da entrevista de Lula – cheio de energia – a Bob Fernandes, num rasgo de indignação, dizendo o que diria um homem de coragem, depois de quase 500 dias de prisão.-Quanto tempo eu terei de ficar aqui, eu não sei. Estou aqui até para provar que eles são bandidos e eu não.Assistam, é dos raros momentos em que, hoje, se assiste algo ser dito cheio de dignidade.





Da Rede Brasil Atual – Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os acontecimentos no Brasil desde o golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência, em 2016, têm relação com a atuação do governo estadunidense. “Tudo que está acontecendo tem o dedo dos Estados Unidos, que manda mais no Sergio Moro do que a mulher dele”, afirmou, ao falar pela primeira vez após Supremo Tribunal Federal (STF) impedir sua transferência para presídio em São Paulo. A entrevista de Lula ao jornalista Bob Fernandes, da TVE da Bahia, foi gravada nesta quarta-feira (14).É a primeira para uma televisão pública desde que passou a cumprir pena, em 7 de abril de 2018. A TVE Bahia exibe a entrevista nesta sexta (16), às 18h, em seus canais no YouTube, Facebook e Twitter. Nesse horário, poderá ser vista aqui na RBA. A exibição na televisão será às 22h. A TVT (canal digital 44.1, Grande São Paulo) e a Rádio Brasil Atual(FM 98,9) também farão a transmissão às 20h.Na entrevista, o ex-presidente afirmou não saber como as informações reveladas pelo site Intercept nas últimas semanas chegam aos ministros do STF e que, após tomar conhecimento das mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, “a suprema corte pode fazer uma correção” no processo que o condenou.

Assista ao teaser da TVE Bahia

Já em relação ao procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, ele considera que “desde o dia que ele deu uma coletiva dizendo que não tinha provas contra mim, mas apenas convicções, o Conselho Nacional do Ministério Público tinha que ter tirado esse moleque”. E afirmou ainda que não pretende solicitar progressão da pena para sair da condição atual em Curitiba. “Estou aqui até para provar que eles são bandidos e eu não”, disse.Sobre a política econômica, Lula afirmou que o ministro Paulo Guedespretende“destruir a economia brasileira”, e perguntou “onde estão os militares nacionalistas?”.Em relação à Operação Lava Jato, Lula disse que “o que aconteceu foi que os delatores foram premiados” sem precisar provar o que disseram. Ao comentar que sua vida inteira foi investigada, o ex-presidente afirmou: “As minhas palestras não eram clandestinas como as do Dallagnol”.A respeito da revelação recente da suposta orientação do ex-juiz Sérgio Moro em não solicitar a apreensão do celular do ex-deputado federal Eduardo Cunha, perguntou: “Você acha normal uma Polícia Federal que vai na minha casa e revira tudo não ter coragem de pegar o telefone do Eduardo Cunha?”.Ao questionar a parcialidade da Rede Globo na cobertura jornalística, Lula disse que “Bolsonaro foi o monstro que surgiu, mas não era o que a Rede Globo esperava. Não tiveram coragem de lançar o Luciano Huck. E até agora, pasmem, dia 14 de agosto, a Globo não teve a pachorra de publicar as mensagens reveladas pelo Intercept”.


Fonte: Brasil 247

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

PL do Abuso de Autoridade prevê 4 anos de prisão a juiz que determinar grampo ilegal como Moro fez

Em relação ao crime de “grampo” ilegal, o projeto de abuso de autoridade aprovado ontem inclui a escuta ambiental entre os atos tipificados como tal, sujeitos a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. O texto especifica ainda que praticará esse crime o juiz que determinar a execução de “grampo”, escuta ou qualquer outra interceptação de comunicação com objetivo não autorizado em lei.


Vale lembrar que Sergio Moro determinou grampos ilegais em todos os telefones do escritório de advogados de Lula. Nem na ditadura militar advogados eram grampeados.


Fonte: DCM

Dallagnol sente o golpe, tenta atacar lei do abuso de autoridade mas acaba desagradando Bolsonaro

Do Twitter de Deltan Dallagnol:

No fim da Mãos Limpas, na Itália, a pauta contra supostos abusos da Justiça substituiu a pauta anticorrupção sem que esta fosse aprovada. Várias leis passaram p/ garantir impunidade a poderosos. A Itália segue c maiores índices de corrupção da União Europeia.


O que Dallagnol esqueceu foi que na Itália, que ele diz ser um dos países mais corruptos (e é) a extrema-direita aliada de Bolsonaro assumiu o poder poucos anos após a operação mãos limpas. Bolsonaro já declarou abertamente apoio ao governo corrupto da Itália e ao candidato do governo na próxima eleição.


Fonte: DCM

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Comissão aprova texto que torna nepotismo indicação para embaixadas

Da Agência Câmara- A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal. O Projeto de Lei 198/19 recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador.
O texto trata a prática de nepotismo como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro indicou o filho Eduardo Bolsonaro para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O cargo de embaixador não precisa ser ocupado por um diplomata.
nome do deputado deverá ser analisado pelo Senado. Eduardo Bolsonaro preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Depois, seguirá para o plenário da Casa. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e passar por sanção presidencial.

Súmula

No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma "injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos". Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos.
Para o deputado, o assunto precisa ser tratado de vez em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário. "É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal", disse Kataguiri antes da votação do projeto.

Proibição mais ampla

O texto aprovado altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje, a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.
Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto.
Conforme o texto, fica proibida, ainda, a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento

terça-feira, 13 de agosto de 2019

URGENTE: Defesa de Lula pede anulação total dos processos com base nas revelações da Vaza Jato

A defesa do ex-presidente Lula ingressou na madrugada desta terça-feira com um Habeas Corpus no STF, pedindo, com base com base nas revelações da Vaza Jato, a nulidade dos processo da Operação Lava Jato contra Lula, a imediata liberdade do ex-presidente, a suspensão de todos os processos em andamento. Os advogados de Lula pedem ao STF que os procuradores membros da Lava Jato sejam declarados todos suspeitos, com base nos diálogos que mantiveram e nas ações decorrentes desses diálogos, agora revelados pela Vaza Jato. Além disso, foi solicitado ao STF o compartilhamento de todas as mensagens em poder da Corte.


Na ação, a defesa alega que Lula foi submetido a “constrangimento ilegal agravado por acórdão do STJ que deixou de reconhecer a manifesta suspeição de procuradores da República que participaram da ação penal proposta contra o Paciente” e reitera a “suspeição de procuradores da República afirmada pela Defesa Técnica do Paciente desde a primeira manifestação nos autos da ação penal em referência”, em outubro de 2016. 


"Fatos comprovados (prova pré-constituída) e que foram reforçados, dentre outras coisas, por revelações do portal The Intercept e por outros veículos de imprensa. Indevida escolha da jurisdição mais favorável à condenação do Paciente. Procuradores da República aceitaram atuar coordenados por juiz-acusador (HC 164.493/PR) com o objetivo de promover a condenação do Paciente a qualquer custo”, ressalta o pedido de habeas corpus. 

Para a defesa, "houve desprezo às provas de inocência, além de parcial e interessada condução do feito”, além do “aniquilamento da garantia constitucional da presunção de inocência por diversos atos que envolveram desde investidas contra pessoas para incriminar o Paciente, a realização da “Coletiva do PowerPoint”, até a realização de diversas entrevistas durante o processo que colocaram o Paciente na condição de culpado".

A defesa também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes determine o compartilhamento das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato e que foram apreendidas pelos supostos hackers presos durante a Operação Spoofing. Segundo o advogado Cristiano Zanin, que atua na defesa de Lula, "é incontroverso na jurisprudência do STF que provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas na defesa de acusados". "Não discutimos se essas provas podem ou não ser usadas para condenação dos procuradores, mas é inegável, do ponto de vista jurídico, que se aplicam para inocentar os envolvidos nos processos", disse ao blog do jornalista Tales Faria.

Leia a íntegra do pedido de habeas Corpus



Fonte: Brasil 247

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Juristas estrangeiros estão chocados e pedem anulação de processos de Lula

Eles afirmam que as revelações do escândalo das mensagens divulgadas pelo The Intercept "estarreceram todos os profissionais do direito"


Um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu um texto conjunto em que pede ao  Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de Lula e a anulação de processos a que ele responde na Justiça.
Eles afirmam que as revelações do escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e Sergio Moro, que condenou Lula, "estarreceram todos os profissionais do direito".
"Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor", afirmam ainda no texto. "Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo."
Eles seguem: "Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional".
Os juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.
Entre os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.
O procurador Deltan Dallagnol já recomendou entrevistas dela, apresentando a professora em redes sociais como "maior especialista mundial em corrupção e seu controle".
O marido dela, Bruce Ackerman, também assina o documento. Ele foi professor do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em Yale. Os dois são amigos há 30 anos.
O magistrado brasileiro chegou a convidar Bruce Ackerman para participar de um seminário no Brasil sobre democracia, corrupção e justiça.
Outros nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.
O grupo é integrado ainda por ex-presidentes e integrantes de cortes superiores, como Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia, e Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte de Justiça do México e ex-procurador-geral da República.
Moro é o alvo central das críticas. Segundo os juristas, ele "não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início". "Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação."
"Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial", afirmam. "Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política."
Segundo eles, a luta contra a corrupção é essencial. Mas "no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política".
Eles finalizam dizendo ser "indispensável" que os juízes do STF "exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição". E pedem que as autoridades "tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento".


Fonte: O Tempo

MPF entra com ação contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação civil pública contra a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para a embaixada do Brasil em Washington. Informa nesta segunda-feira (12) em sua coluna na Época, o jornalista Guilherme Amado.

O jornalista destaca que o MPF centrou o pedido apenas na análise de critérios técnicos para o cargo, independentemente de laços de parentesco (nepotismo).
“Não pode ser qualquer mérito ou qualquer serviço a justificar a indicação do cargo, mas sim méritos e serviços relacionados à função que se irá exercer”, argumentou o MPF na ação, que compara os currículos dos embaixadores anteriores do Brasil nos EUA com o do filho do presidente, salientando que ele só tem quatro meses de experiência na temática de relações exteriores.
O MPF também afirmou no documento que há “perigo do dano caso se efetive a indicação de pessoa sem a preparação adequada para estabelecer intensas negociações com agentes estrangeiros”, e solicitaram com urgência que os critérios técnicos sejam observados na escolha de chefes diplomáticos, como seria o caso de Eduardo Bolsonaro.


sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Confirmada a data da ida de Lula para o regime semi-aberto em setembro

Preso há 1 ano e 4 meses em Curitiba (PR) após condenação sem provas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa cumprir mais 45 dias de prisão até pedir a progressão de regime para o semiaberto. A partir de 23 de setembro ele poderá solicitar o regime fechado, o que o possibilitaria de deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e retornar à noite para dormir. 


Como se trata de um ex-presidente, a defesa poderá pedir que Lula fique em prisão domiciliar ou que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados.

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias. De acordo com a lei, Lula terá direito ao benefício da progressão de regime após cumprir um sexto, o equivalente a 17, 6 meses. Ele já cumpriu 16 meses e um dia.


Para mudar de regime Lula terá que arcar com R$ 4, 1 milhões para deixar a cadeia. O valor, referente à multa e às custas processuais, havia sido estipulado em R$ 2,4 milhões pelo STJ. No mês passado, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal, recalculou a quantia.

De acordo com correligionários, o PT vai fazer uma vaquinha para o pagamento.

O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina no valor de R$ 3,7 milhões da OAS em troca de contratos da empreiteira com a Petrobrás. Mas Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento. 

A condenação dele foi denunciada fora do Brasil em países como Argentina, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Espanha, França e Inglaterra. Também foi criado um Comitê Lula livre em Israel. 

No Brasil, integrantes da Associação Juízes para a Democracia entregaram uma carta a Lula nesta quinta-feira (8) qualificando o ex-presidente como preso político. 


Fonte: Brasil 247

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Liminar de Gilmar Mendes impede que Glenn Greenwald seja investigado por mensagens

“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios”, afirmou o ministro do STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar nesta terça-feira (7), a pedido do partido Rede Sustentabilidade, para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, seja investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a Polícia Federal) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.
“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu Gilmar em sua decisão.


“A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”, completou o ministro.

O site The Intercept Brasil, de Greenwald, tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.


Com informações do blog de Fausto Macedo

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

STF decide que Lula fica em Curitiba

Defesa de Lula entrou com pedido no STF e maioria dos ministros decidiu suspender a transferência do petista para um presídio em São Paulo


A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (7), suspender a decisão da Justiça que determinou a transferência de Lula, preso em Curitiba, para São Paulo.
Após a decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba de enviar o ex-presidente ao presídio paulista, conhecido por abrigar criminosos de grande repercussão, a defesa do petista entrou com um pedido na Suprema Corte contra a transferência.


Os advogados de Lula encaminharam ao STF um recurso para que a Corte concedesse liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus pela Segunda Turma do tribunal ou que mantivesse o petista preso em sala de estado maior (cela especial).
A análise entrou às pressas na pauta do plenário desta tarde porque o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, apresentou a petição de Lula para ser julgada imediatamente —no jargão jurídico, o magistrado levou o caso em mesa.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também se posicionou contrário à mudança. Edson Fachin votou por suspender a transferência e manter Lula preso em Curitiba e foi acompanhado pela maioria dos ministros. Ao todo, foram 10 votos a 1 em favor do ex-presidente. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, argumentando que não cabe ao STF, mas sim ao TRF4, analisar o caso.

Fonte: Revista Fórum

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Conselho do Ministério Público já tem maioria para afastar Dallagnol da Lava Jato

Se nada mudar nas próximas horas, é praticamente certo que o CNMP irá afastar Deltan Dallagnol de suas atividades na Lava-Jato. Aliados do próprio Deltan já confirmaram a existência de uma maioria, no colegiado, decidida a colocar de molho o procurador que comandou a maior operação de combate à corrupção do país.


O escândalo das mensagens roubadas da Lava-Jato deve, enfim, fazer a primeira vítima.


Fonte: Plantão Brasil

Gilmar rebate Dodge e cobra apuração da Vaza Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as afirmações da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que em parecer contrário ao inquérito aberto para apurar a divulgação de críticas e ameaças à Corte, disse que o Supremo cria um “verdadeiro tribunal de exceção”.


"A rigor, nunca ninguém disse que os inquéritos feitos pelo Ministério Público são inquéritos de tribunal de exceção. Agora há um problema aqui que não está sendo considerado, que é relevante. A dificuldade que se tem de fazer investigação relativa a membros do Ministério Público. Essa é uma questão séria", disse Gilmar, se referindo ao conteúdo das conversas reveladas pela Vaza Jato, que mostram condutas ilícitas por parte do procurador Deltan Dallagnou e outros.


"Organizações incumbidas de investigação que estão abusando. E quem investiga? Portanto, essa é uma questão fundamental. Este inquérito tenta pôr cobro a isso, naquilo que diz respeito a ataques ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, nada de tribunal de exceção", rebateu o ministro em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo ele, o Conselho Nacional do Ministério Púbico, responsável por investigar a conduta dos procuradores, funciona "muito mal". 

"A Corregedoria do Ministério Público praticamente não funciona. Estamos a falar de uma questão que, em termos republicanos, é muito séria. Quem vigia o guarda neste caso? Os mal-feitos cometidos por procuradores são investigados por quem? Essa é uma questão que precisa ser respondida. É preciso que haja investigação", completa Gilmar.

Desde o início da divulgação das mensagens pela Vaza Jato, vários pedidos de investigação oram encaminhados e poucos foram abbertos para apurar a conduta do procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato.

"O CNMP em geral tem sido muito ágil para, por exemplo, fazer extensão de vantagens salariais. Mas muito lento quando se trata de punir seus próprios. Nós já estamos acumulando escândalos Brasil afora", afirmou o ministro do Supremo.


Fonte: Brasil 247

domingo, 4 de agosto de 2019

Bolsonaro é obrigado a revelar dados sobre desaparecido, diz órgão do MPF

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do MPF (Ministério Público Federal), divulgou nota hoje afirmando que qualquer autoridade é obrigada a revelar informações que possua sobre as circunstâncias de um desaparecimento. O comunicado foi publicado um dia após a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a qual o órgão classificou como "de enorme gravidade".

Ao reclamar sobre a participação da OAB na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar.


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Defesa de Lula celebra o fato de o STF considerar válidas as provas da Vaza Jato

"A defesa de Lula festejou as medidas tomadas pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (1º), em relação aos diálogos de procuradores da Operação Lava Jato. Fux determinou que o material fosse preservado e Alexandre de Moraes foi além: determinou a suspensão de investigações da Receita Federal sobre magistrados citados nas conversa", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna.


STF reconheceu que há indícios fortes de que os diálogos são verdadeiros —a ponto de justificarem medida judicial de seus ministros, como as adotadas por Moraes. Os advogados do ex-presidente acreditam que caiu por terra, portanto, o argumento de que as conversas são provas inválidas porque obtidas de forma ilegal."


Fonte: Brasil 247