Por José Carlos de Assis
Um governo decente deveria atacar também o estoque da dívida, acumulado durante décadas de expropriação de recursos da sociedade e do Estado sob patrocínio do Banco Central
Deputados e senadores que aprovaram a reforma da Previdência se convenceram de que isso era necessário porque o Brasil está quebrado, e por isso precisa equilibrar suas contas mesmo que com grande sacrifício. Uns poucos deles tem boa fé. Outros, má fé. Parte é desinformada. Mas um grande número foi na onda do governo, que inventou o número mágico de um trilhão de reais como sendo o déficit previdenciário que é preciso que seja coberto em dez anos.
Esse dinheiro sairá do bolso de quem já está aposentado ou obtendo pensões, e dos que ainda vão se aposentar ou se tornar pensionistas, além de outros beneficiários da Seguridade. Em síntese, será uma expropriação de trabalhadores mais pobres e mais necessitados, na sua fase final de vida. Mas não quero tratar disso do ponto de vista moral. Quero tratar do ponto de vista estritamente técnico, financeiro, a partir dos grandes números do orçamento federal.
Primeiro precisamos distinguir entre orçamento nominal e orçamento primário. O orçamento nominal, que é o orçamento global, inclui todas as contas do governo, tudo aquilo que o governo recebe e paga num ano por conta da compra de bens e serviços, e do pagamento do serviço da dívida pública (juros e amortização). Já o orçamento primário apresenta os pagamentos e recebimentos do governo, porém sem incluir o serviço da dívida pública.
Observa que já nisso tem uma malandragem. Por que separar o orçamento primário do orçamento nominal? Essa separação remonta aos anos 80, em plena crise da dívida externa. Por força de juros externos astronômicos, nossa conta de juros e amortização tornou-se impagável. Se o serviço da dívida fosse apresentado junto com o orçamento primário, ficaria evidente que não tínhamos como pagar, independentemente de ajuste fiscal. O conceito de orçamento primário ajudou o governo a escolher onde cortar na hora do ajuste fiscal.
A novela da dívida externa seguiu um curso tortuoso: virtual quebra em 1982, embromação altamente onerosa durante 12 anos, acordo em 1994 com um desconto de 30 a 40%. Aí pudemos começar a pagá-la com saldos comerciais (dólares). Acontece que ao longo do processo de acumulação da dívida externa o Banco Central fez uma dívida interna paralela para “controlar” a inflação. Nesse caso não houve acordo. E o BC tem pago religiosamente.
Vamos em números agora, para avaliar se os parlamentares que votaram na reforma previdenciária porque é preciso tirar o Brasil da condição de quebrado tem razão. O orçamento geral da União em 2018 foi de R$ 2,6 trilhões. A principal responsabilidade que o Estado tem com a cidadania é atender a suas demandas sociais mais fundamentais, a saber, previdência, saúde e assistência, englobadas no conceito de seguridade social.
A conta da seguridade, em 2018, chegou a R$ 816 bilhões. Alta?, certamente que não. Nem em termos absolutos, nem em termos relativos. É que temos um país gigantesco com 211 milhões de habitantes, a maioria pobre, dependente dos sistemas de saúde, previdência e assistência; e um PIB de cerca de R$ 8 trilhões. Mas ao lado disso, inacreditavelmente, estamos pagando no mesmo ano a esmagadora quantia de R$ 1 trilhão 651 bilhões de juros e de rolagem de amortização, praticamente o dobro da despesa de seguridade. Acaso este é um país quebrado?
Considerando que o governo, como regra, não paga amortização da dívida, mas rola, não há muito o que preocupar com o estoque dela, a não ser no contexto de uma auditoria. Isso significa que o maior impacto do endividamento é em relação aos juros. Se a taxa de juros for reduzida para níveis internacionais, a conta cairia drasticamente, arrastando para baixo o serviço da dívida e abrindo espaço para financiamento decente da seguridade sem o achaque do trilhão. E tudo isso sem apelar para a pedalada fiscal preventiva de R$ 248 bilhões que Paulo Guedes impôs ao Congresso a título de autorização de aumento da dívida.
Mas um governo decente deveria atacar também o estoque da dívida, acumulado durante décadas de expropriação de recursos da sociedade e do Estado sob patrocínio do Banco Central privatizado: seguiria as recomendações dos especialistas em dívida pública Maria Lucia Fatorelli e Paulo Lindsey, grandes heróis nessa empreitada, e realizaria imediatamente uma auditoria da dívida pública interna.
