sábado, 14 de agosto de 2021

STF e TSE analisam 7 investigações que podem atingir Bolsonaro e seu entorno

 

Folha de S. Paulo - Casos sensíveis ao presidente da República e apoiadores tramitam nas áreas criminal e eleitoral



O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa atualmente cinco inquéritos que miram o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos ou apoiadores na área criminal. Já no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tramitam outras duas apurações que envolvem o chefe do Executivo.

Apesar de a maioria estar em curso há mais de um ano, essas investigações foram impulsionadas nos últimos dias após a escalada nos ataques golpistas do chefe do Executivo a ministros das duas cortes e a uma série de acusações sem provas de fraude nas eleições.

Na apuração mais recente, determinada nesta quinta-feira (12) pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o mandatário será investigado por suposto vazamento de informações sigilosas de inquérito da Polícia Federal instaurado em 2018 para averiguar invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. A apuração foi proposta pelo TSE.



Na sequência de atos das últimas semanas, Moraes determinou a retomada da apuração sobre a suposta interferência do presidente no comando da PF, um inquérito que estava parado havia quase um ano. O ministro é o relator da maioria dos casos em tramitação no Supremo.



Também em reação às falas de Bolsonaro, o ministro incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news, a pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Moraes e Barroso são atualmente os alvos preferenciais das críticas bolsonaristas.

Há pendente um pedido do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, para o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com a ação que pode levar à cassação do presidente no TSE.

A ação tem o objetivo de apurar se a chapa de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão (PRTB), foi beneficiada com a disseminação sistemática de fake news via WhatsApp nas eleições de 2018.

A investigação foi iniciada após a Folha revelar a existência de um esquema bancado por empresários apoiadores do presidente para o disparo em massa de notícias falsas.

Cabe também a Moraes deliberar sobre uma proposta da PF para ter acesso a informações da CPI das Fake News para eventual aproveitamento no inquérito que destrincha o funcionamento de uma quadrilha digital responsável por ataques à democracia na internet.

Nesse caso, filhos e auxiliares palacianos do presidente foram mencionados na investigação.

Procurado pela Folha, o advogado Frederick Wassef, defensor do clã Bolsonaro, negou as condutas criminosas que são atribuídas à família.

Integrantes da corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) consideram a possibilidade de que as investigações que envolvam Bolsonaro e aliados avancem até 2022, quando ocorrem as eleições.

Moraes já demonstrou que não pretende abreviar a duração os casos sob sua condução.

Em decisão recente, ele acatou pedido da PGR para arquivar o inquérito dos atos antidemocráticos, como ficaram conhecidas as manifestações de bolsonaristas que pediam o fechamento de instituições como o STF.

No entanto, o ministro determinou a abertura de outro inquérito sobre a existência de uma organização criminosa digital voltada a atacar a democracia.



A primeira apuração a mirar o bolsonarismo foi o inquérito das fakes news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

Não foi delimitado um objeto específico ou um grupo sob suspeita, mas Toffoli afirmou que a medida era necessária "considerando a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade do STF, de seus membros e familiares".

No âmbito desse inquérito, Moraes já determinou medidas de busca e apreensão que miraram congressistas, empresários e blogueiros bolsonaristas.

No ano passado, um novo inquérito foi aberto após as primeiras decisões do Supremo relativas às ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19.

As canetadas dos magistrados desagradaram o presidente, e seus apoiadores passaram a se manifestar nas ruas para defender o fechamento do tribunal. Um dos encontros, na frente do QG do Exército, em Brasília, contou com a participação de Bolsonaro.

Sob pressão interna e de ministros do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, criticado por seu alinhamento aos interesses do governo, pediu a abertura do inquérito dos atos antidemocráticos.

Em oito meses de apuração, a partir de buscas e quebra de sigilos bancário e telemático, a PF coletou informações sobre influentes nomes do bolsonarismo, como o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Otávio Fakhoury.

Em dezembro, a polícia enviou a Moraes um relatório inconclusivo sobre a investigação, apontando a necessidade de aprofundamento de uma série de pontos.

A Procuradoria, por sua vez, defendeu o arquivamento perante o Supremo e o envio de alguns nomes apontados pela polícia para a primeira instância.

Moraes afirmou que os eventos identificados pela PF deveriam ter a investigação aprofundada no próprio STF em vez de serem remetidos à primeira instância. Surgiu, então, o inquérito com o objetivo de apurar a existência de uma quadrilha digital.

O ministro fez referências ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) 12 vezes na decisão.

Moraes citou também Bolsonaro e outros dois filhos dele, o senador Flávio (Patriota-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ) ao abordar análise que a PF fez sobre contas inautênticas derrubadas pelo Facebook.



Um dos inquéritos em que Bolsonaro consta expressamente como investigado foi instaurado após o pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O ex-juiz da Lava Jato deixou o Executivo sob o argumento de que não teria aceitado a pressão do presidente para interferir na PF a fim de proteger parentes e amigos.

A PGR pediu a abertura de investigação sobre o caso e listou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros.

A apuração do caso está travada desde setembro. O inquérito foi paralisado após o ex-ministro do STF Celso de Mello obrigar Bolsonaro a depor presencialmente e o presidente recorrer.

Na ocasião, Celso estava de licença médica e o recurso foi remetido a Marco Aurélio, que suspendeu o depoimento presencial e encaminhou o debate ao plenário da corte.

Desde então, o presidente do Supremo, Luiz Fux, não levou o julgamento do caso ao plenário. A previsão é que isso ocorra no fim de setembro.

Outro inquérito em que Bolsonaro figura como investigado foi aberto no dia 3 de julho deste ano. O caso chegou à corte após três senadores pedirem para o tribunal investigar se o presidente prevaricou ao ignorar denúncias de irregularidades nas negociações relativas à vacina indiana Covaxin.

A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo e pediu a manifestação da PGR a respeito.

A Procuradoria afirmou que não iria se pronunciar sobre a necessidade de apurar o envolvimento de Bolsonaro no caso antes do fim da CPI da Covid no Senado.

Rosa Weber, porém, fez duras críticas ao parecer da PGR e mandou o órgão se manifestar novamente sobre o tema.

Segundo ela, a Constituição não reserva ao órgão "o papel de espectador das ações dos Poderes da República" e não prevê a paralisação de investigações enquanto uma Comissão Parlamentar de Inquérito estiver debruçada sobre o mesmo tema.

Menos de um dia depois, a Procuradoria recuou e pediu a abertura de investigação contra Bolsonaro.

PRESIDENTE É VÍTIMA E NÃO AUTOR DE CRIMES, DIZ ADVOGADO

O advogado Frederick Wassef, que defende o clã Bolsonaro, disse à Folha que não há nada contra o presidente da República e filhos.

Wassef afirmou que "a todo momento criam crime que não existe, a cada hora com personagem diferente, a cada hora com uma história diferente".

"O produto é sempre o mesmo: a narrativa de fatos inexistentes, de crimes inexistentes", disse. "De todos esses inquéritos, só tem uma conclusão: o presidente é vítima, e não autor."

O advogado negou também qualquer envolvimento do chefe do Executivo e dos filhos com fake news ou atos antidemocráticos.

A respeito do inquérito mais recente, sob a relatoria de Rosa Weber, Wassef disse que "o presidente não praticou prevaricação". "Não existiu qualquer crime ou corrupção. Não houve compra das vacinas, não houve gasto de um único real de dinheiro público. Não há que se falar em crime", afirmou.

"Quem cometeu prevaricação foi o senhor Luis Miranda", disse, em referência ao deputado federal pelo DEM do Distrito Federal que afirma ter levado a denúncia de irregularidades na compra da Covaxin ao presidente.

"Se ele tomou conhecimento de um crime, ele ou seu irmão [Ricardo Miranda, responsável pelo departamento de importação do Ministério da Saúde], eles deveriam ter ido ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal e comunicar os fatos. Ou seja, para as autoridades competentes. É Presidência da República, não é delegacia de polícia, para se levar esse tipo de comunicação."

Segundo ele, há um jogo orquestrado. "Não respeitam o resultado das urnas. Bolsonaro foi eleito presidente. Têm de esperar a campanha eleitoral de 2022."

ENTENDA AS SETE INVESTIGAÇÕES

Supremo Tribunal Federal

Fake news A investigação iniciada em 2019 busca identificar autores de notícias falsas disseminadas nas redes sociais contra ministros do Supremo e já resultou em busca e apreensão contra apoiadores de Bolsonaro. A pedido do TSE, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o presidente entre os alvos. É provável que a apuração prossiga 2022 adentro

Quadrilha digital Fruto do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado a pedido da PGR, a apuração busca identificar grupo por trás de ataques à democracia na internet. Apoiadores do presidente são alvos. Ao determinar a apuração, Alexandre de Moraes fez menção ao próprio Bolsonaro e a seus filhos. A polícia abriu o inquérito em julho

Interferência no comando da PF Apuração aberta após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro atribuir a Bolsonaro tentativa de implementar mudanças na cúpula da PF com o objetivo de proteger parentes e aliados. Alexandre de Moraes determinou que a PF retome a investigação independentemente do julgamento que o STF fará em setembro para definir o modelo de depoimento que o chefe do Executivo prestará à polícia

Prevaricação no caso da vacina Covaxin A ministra Rosa Weber determinou no início do mês de julho a abertura de inquérito para apurar a acusação feita contra o presidente Jair Bolsonaro de que ele prevaricou no caso da compra do imunizante indiano ao ser informado sobre irregularidades no processo de aquisição e não acionar órgãos de investigação

Vazamento de inquérito sigiloso A pedido do TSE, Alexandre de Moraes mandou apurar o vazamento de informações sigilosas de inquérito instaurado em 2018 pela PF sobre uma invasão hacker a sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral. As informações desse inquérito foram divulgadas por Bolsonaro em live com o propósito de sustentar a acusação que faz ao sistema eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

Disparos em massa via WhatsApp A investigação do TSE foi iniciada nas eleições de 2018 após a Folha revelar a existência de um esquema bancado por empresários apoiadores de Bolsonaro para o disparo em massa de fake news. O tribunal pediu ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento das provas colhidas nos inquéritos da fake news e dos antidemocráticos

Fake news sobre urnas eletrônicas Por sugestão do corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro, que, sem apresentar provas, afirma que o sistema eleitoral é vulnerável a fraudes

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