terça-feira, 24 de agosto de 2021

CGU derruba sigilo de 100 anos decretado pelo Exército sobre processo de Pazuello

 


Revista FórumA Controladoria-Geral da União (CGU) quebrou o sigilo de 100 anos imposto pelo Exército sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político durante a motociata promovida por Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro em 23 de maio.




A decisão da CGU, divulgada na noite desta segunda-feira (23), atende a um pedido da Folha de S.Paulo, que terá acesso a cópias de documentos do processo administrativo que livrou Pazuello da punição por participar do ato.





O regimento das Forças Armadas proíbe que militares da ativa participem de atos políticos.

Na decisão, a CGU cita a alegação do Exército de que o sigilo de 100 anos busca “preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do oficial [Pazuello], bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas”.




Para a parecerista da CGU, Fabiana Nepomuceno da Cunha, “não se trata de uma relação pessoal, pois se relaciona com a situação funcional do militar, uma vez que o procedimento visa avaliar se houve transgressão disciplinar decorrente de uma relação profissional”.

Diante do parecer, a Coordenadora-Geral de Recursos de Acesso à Informação da CGU decidiu que “o fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina” e decretou o fornecimento dos extratos do procedimento disciplinar.

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