terça-feira, 13 de julho de 2021

Encontro entre Poderes de Fux pisca para golpistas e agride a Constituição

   


  UOL-O golpismo de Jair Bolsonaro entra agora na fase "Jairzinho paz & amor". E conta com um erro grave de Luiz Fux, presidente do Supremo, que tenta converter a pantomima autoritária em entendimento nacional, o que, como teremos oportunidade de ver no curso dos dias, é falso como o cristianismo que o presidente da República diz professar.

Bolsonaro manteve ontem um rápido encontro com Fux na sede do Supremo e conferiu em seguida uma entrevista coletiva — ou algo assim. Embora tenha ameaçado suspender a conversa, tentou parecer um cara bacana e pio. Chegou a puxar uma reza e a pedir um beijo hétero a um repórter, no que não foi atendido. Falo a respeito da patetice daqui a pouco.

Fux resolveu descer para falar com os repórteres. E fez a seguinte declaração:
"Eu desci aqui para dar satisfação à imprensa de que convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição Federal. O presidente entendeu e se utilizou de um momento evangélico, ele gosta de orar diuturnamente, sobre o perdão, e, ao final, nós combinamos uma reunião entre os três Poderes para fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político. Foi isso o que nós fizemos. Isso é que compete às minhas atribuições. Chamar o presidente e dialogar com ele. A postura de um presidente [do Supremo] tem de ser uma postura discreta e dialógica. E foi isso o que eu fiz".



Está tudo errado. Em outro post , vocês terão a leitura que Bolsonaro fez do encontro. Vamos aos erros de Fux. O menor deles diz respeito à oração. Bolsonaro fez alusão ao "Pai Nosso" dos católicos, não ao dos evangélicos. Em essência, dizem a mesma coisa, mas com outras palavras. Mas isso não tem importância. O Supremo é uma Casa de leis, não de orações.

Fux comete um erro inaceitável — e pouco me importa se conta ou não com a anuência dos outros ministros. Há muito tempo Bolsonaro vem pregando golpe de Estado. Chegou a ser explícito ao afirmar que, sem voto impresso, não haverá eleições. Mais: pôs em dúvida a honra de ministros, chegando a associá-los à pedofilia e o narcotráfico.

Na sequência, uma declaração do senador Omar Aziz (PSD-AM), que nada tinha de ofensiva às Forças Armadas, motivou uma nota igualmente golpista, assinada pelo ministro da Defesa, Braga Netto, e pelos três comandantes militares. Julgando que a temperatura ainda não havia chegado ao ideal, o bolsonarista Carlos Almeida Baptista Júnior, o lamentável (des)comandante da Aeronáutica, concedeu uma entrevista com ameaças claras à ordem democrática.

Pois bem. E o que faz Fux, depois de muitos silêncios eloquentes e algumas palavras ocas? Resolveu convidar Bolsonaro para ir ao Supremo. Até aí, tudo bem. Tivesse apenas lembrando a ele, como afirmou ter feito, a necessidade de respeitar as instituições, estaria tudo no lugar. Mas o que quer dizer a tal "reunião entre os Três Poderes"?

Reunião para quê? Aí diz o ministro: "Para fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político". Como é?

Elas já estão fixadas pela Constituição da República Federativa do Brasil. O que vai sair do tal encontro? Qual é a sua dimensão executiva? Serve para quê? Então um presidente da República faz as graves acusações que fez a membros da Corte; diz aos quatro ventos que dispõe de provas sobre fraude nas urnas eleitorais, o que é mentira; afirma em sua live, em tom de desdém, estar "cagando para a CPI" — afinal, uma instância do Poder Legislativo — e é chamado para uma "reunião entre os Três Poderes" para "estabelecer balizas"???

Essa reunião não faz o menor sentido. Fux diz que sua postura tem de ser "discreta e dialógica". É mesmo? Parece tê-la esquecido na votação sobre a suspeição de Sergio Moro, por exemplo. Não foi dialógico. Menos ainda discreto. E olhem que não se cuidava, naquele caso, da defesa das instituições em sentido amplo.

Não pode haver nem diálogo nem dialogismo, senhor ministro, com golpistas. Os Três Poderes têm em mãos os fundamentos nos quais se assentam. Haver essa conversa, caso aconteça, sem que o presidente tenha se desculpado com os ministros do Supremo e com a CPI é um escracho.

Lamento, mas Fux ainda não entendeu o seu papel. Eu explico: quem defende o diálogo a qualquer custo pode acabar compactuando com a agressão à Constituição. Quem defende a Constituição a qualquer custo pode acabar construindo o diálogo.

A Constituição protege necessariamente o diálogo, mas o diálogo pode agredir a Constituição.

Entendeu, Fux, ou quer um desenho?

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