terça-feira, 22 de junho de 2021

Comando do Exército mantém decisão de sigilo de 100 anos sobre processo contra Pazuello


Brasil
 247 - O Comando do Exército rejeitou o recurso apresentado pelo Globo e manteve o sigilo de 100 anos imposto ao processo administrativo envolvendo a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Esta é a terceira vez que o Exército nega o pedido de acesso aos documentos.

A decisão é assinada pelo coronel Márcio Luís do Nascimento Abreu Pereira, subchefe de gabinete do comandante do Exército. 


O Comando do Exército volta a citar trecho da Lei de Acesso à Informação (LAI) que estabelece sigilo de 100 anos para informações que são consideradas de caráter pessoal. Segundo a LAI, cabe ainda recurso à Controladoria-Geral da União (CGU).

No dia 23 de maio, Pazuello participou de ato político sem o aval do Comando do Exército e foi instaurado processo para apurar a conduta do general. Sob pressão do Palácio do Planalto, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o procedimento. 




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