quinta-feira, 15 de abril de 2021

Fachin defende sua liminar e vota pela incompetência de Moro nos processos contra Lula


O ministro Edson Fachin votou pela manutenção de sua decisão monocrática que anulou as condenações do ex-presidente Lula pela incompetência da 13ª Vara em julgar as ações. O ministro ainda está votando



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defendeu no plenário da Corte a manutenção da decisão monocrática proferida por ele que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin é relator do habeas corpus que alega incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo Lula. 


“Constato a cognoscibilidade do agravo da Procuradoria-Geral da República (PGR), merecendo agora análise no mérito para averiguarmos se procede ou não a irresignação recursal e adianto, desde logo, que não procede. Eis que o recurso contrasta com o entendimento majoritariamente dominante deste tribunal. A Procuradoria pede o reconhecimento da plena competência daquela Vara Federal”, disse o relator, defendendo que as denúncias contra o ex-presidente sejam analisadas em Brasília.

Dessa forma, Fachin nega o agravo da PGR que pede que seja revertida a sua decisão que tirou de Curitiba a competência sobre os processos do ex-presidente Lula e provocou a anulação de todas as condenações.



Fonte: Brasil 247


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