terça-feira, 9 de junho de 2020

OAB vai impugnar decisão de Damares em suspender anistia a presos políticos

A OAB encomendou um parecer ao jurista Lenio Streck para impugnar, na Justiça, a decisão da ministra Damares Alves de anular a anistia de cerca de 300 perseguidos políticos durante a Ditadura Militar. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha desta terça (9).

Na segunda (8), a ministra dos Direitos Humanos assinou uma portaria, já divulgada no Diário Oficial da União, alegando que a anulação se dá pela suposta “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.


Com a anulação da anistia, ela ainda determinou a não devolução das verbas indenizatórias já recebidas.

Uma lei sancionada em 2002 considera como anistiados políticos aqueles que sofreram perseguições políticas entre setembro de 1946 e outubro de 1988.

A lei previa a indenização aos trabalhadores públicos ou privados que tenham tido prejuízo profissional por razões exclusivamente políticas.

A investida de Damares vem na esteira de uma série de ações para implodir o trabalho da Comissão da Anistia.


Fonte: GGN
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