terça-feira, 23 de junho de 2020

Bolsonaro denunciado na ONU: Pandemia aprofunda política genocida do governo em prisões

A ONU e a OEA receberam uma denúncia contra o governo de Jair Bolsonaro, acusado de estar negligenciando a situação da pandemia nas prisões e de liderar uma "política genocida". Para mais de 200 entidades que assinam a queixa formal, o alastramento da pandemia está acelerando o colapso nas prisões brasileiras.

Os documentos foram submetidos para diferentes órgãos dentro das instituições e para a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Em Genebra, a ONU já lida com a situação das prisões e considera o cenário como grave em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.


De acordo com o documento, existe um temor de que a covid-19 seja o início da prática de desaparecimentos forçados. Ou seja, de mortes sem qualquer responsabilização.

"Ainda não estamos no ápice da curva de contaminação, não obstante, os diversos casos subnotificados e a ausência de transparência quanto à contaminação e causa mortis no sistema, nos trazem extrema preocupação quanto ao início da prática de desaparecimento forçado de modo massivo no sistema prisional brasileiro", alertam as entidades.

A queixa foi elaborada pela Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Justiça Global, Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Conectas Direitos Humanos. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, abalado por decisões do governo Bolsonaro para tentar o esvaziar, e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais também fizeram parte da iniciativa. Também participou da queixa o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.


Apoiam ainda a denúncia entidades como a Pastoral Carcerária Nacional - CNBB, a Associação Evangélica Piauiense, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, Comissão de Direito Penal da OAB, o Grupo Tortura Nunca Mais e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

Uma denúncia na ONU não resulta numa sanção e nem em qualquer tipo de embargos legais ou comerciais. Mas o caso aprofunda a crise de legitimidade internacional do governo e promete ampliar a pressão das entidades multilaterais contra o governo. Não é por acaso que, nesta semana, o Itamaraty se aliou aos chineses, cubanos, venezuelanos e iranianos para votar uma resolução para esvaziar a capacidade da ONU em monitorar violações de direitos humanos. ??

Segundo a queixa submetida à ONU, existe um "agravamento do colapso nas prisões brasileiras em razão do acelerado alastramento da pandemia do vírus COVID-19". O grupo pede que a entidade "questione o estado brasileiro sobre a ausência de medidas emergenciais para controlar o crescimento exponencial do número de mortes no cárcere, pelas razões que viemos a apresentar, assim como um posicionamento público no mesmo sentido".


"Com as medidas de incomunicabilidade sistemática e com a falta de uma política séria e responsável de desencarceramento em massa, o Estado brasileiro aprofunda sua política colonial e genocida expondo quase 1 milhão de pessoas ao iminente dano irreparável à integridade física e à vida", alertaram.

"Esse cenário aprofunda a angustiante sensação de espera pela morte entre presos e seus familiares, prática de tortura e tratamento degradante, desumano e cruel", disseram.

"Agrava-se este cenário pela situação de fome em espaços nos quais estão 20 pessoas, mesmo que somente caibam quatro, em uma encruzilhada onde o preso pode morrer de fome, de tuberculose, de COVID-19 agravado pela debilidade física característica das pessoas presas em todo território nacional", apontam.

Na avaliação das entidades, o Estado brasileiro precisa assumir a gravidade da situação, "reconhecer a humanidade das pessoas que estão presas e passar a tomar medidas efetivas de enfrentamento ao COVID-19".

"Cabe ao Estado brasileiro garantir vidas e a ele é proibido decretar generalizada e sistematicamente sentenças de morte cruéis de quase um milhão de pessoas, marcadas pela invisibilidade da dor dos seus familiares e pelo descumprimento de seu direito à verdade e memória", dizem.

Mortalidade

De acordo com a denúncia, as taxas de mortalidade por COVID-19 nas prisões, apesar da baixa notificação, já são maiores que as taxas do extra muros. Elas seriam cinco vezes maior que no restante da população, apesar da baixíssima testagem, que foi realizada apenas em 0,1% da população prisional.

"A situação se torna ainda mais crítica com a constatação do Departamento Penitenciário Nacional de que dentro dos muros do cárcere a letalidade do COVID-19 é cinco vezes a daquela que aflige a sociedade. Além disso, a primeira morte dentro dos estabelecimentos prisionais ocorreu nove dias após o primeiro caso confirmado, enquanto que na população em geral ocorreu 20 dias após. Ou seja, dentro do cárcere as pessoas morrem quase duas vezes mais rápido do que fora", dizem as entidades.


"Ressalte-se que as informações sobre óbitos e contaminações na sociedade em geral, e fatalmente nos presídios, seguem como alvo principal do obscurantismo e negacionismo que marca a atuação do presidente Jair Messias Bolsonaro e seu governo. Que, como é de conhecimento notório, nega a gravidade da pandemia", dizem os grupos.

"É fundamental que medidas urgentes sejam adotadas para reversão deste quadro, principalmente em um país que desaparecimento forçado em presídios faz parte da realidade local, sob pena de ser impossível a recuperação de memória sobre as vítimas desaparecidas em penitenciárias durante a pandemia de COVID-19", apelam.

De acordo com a denúncia, a ausência de medidas para impedir o alastramento descontrolado do COVID-19 dentro das prisões já está culminando pna morte das pessoas privadas de liberdade. Houve, segundo ele, um aumento de 800% nas taxas de contaminação nos presídios desde maio, chegando a mais de 2.200 casos no início de junho.


Negligência e rebeliões

Os dados levantados na queixa evidenciam a dimensão da negligência do estado no que se refere à situação das prisões. Em média, 31% das unidades não possuem nenhuma cobertura de saúde, segundo dados produzidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público. No nordeste, 42,7% das prisões estão nesta situação.

Doenças cujo tratamento não é de alta complexidade fora das unidades, como tuberculose, são ainda um problema grave nos presídios, inclusive responsáveis por muitos óbitos. "Quando há presença de médicos, estes muitas vezes vão somente duas vezes por semana", alertam.

"Existe, em média um médico para cada 687 presos, índice inferior ao acesso da população extramuros que possui um médico para 460. Assim, em torno 456 prisões não têm assistência médica", apontam.


Leia mais no UOL
Reações:

0 comentários:

Postar um comentário