terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

Perícia independente em Adriano poderia invalidar provas

A realização de uma “perícia independente” no corpo do ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, como vem pedindo o presidente Jair Bolsonaro, pode esbarrar em um aspecto do Pacote Anticrime – sancionado por ele próprio em dezembro.
É o artigo que trata da “cadeia de custódia da prova penal”, conjunto de todos os procedimentos usados para manter e documentar a cronologia das provas e indícios nos locais do crime ou em vítimas. O cumprimento atrapalhado dessas regras pode invalidar as provas.


Fonte: Revista Veja
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