sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Fux diz que vídeo disparado por Bolsonaro pode chegar ao STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vê a possibilidade de a Corte ser questionada sobre o envio pelo presidente Jair Bolsonaro de vídeo que convoca manifestações contra o Congresso. Em Washington, onde participou de evento na American University, Fux disse que não se posicionaria sobre o tema neste momento porque pode vir a julgar o assunto no Tribunal.
“Meu presidente (Dias Toffoli) já se pronunciou, foi a palavra da Corte, e agora as consequências não podemos falar porque certamente vamos ter de intervir se ocorrerem consequências nesse plano”, afirmou Fux em Washington. “Qualquer tipo de questionamento que se fizer sobre isso no Supremo eu terei que dar minha palavra no momento do voto e não antes. Se o Supremo for instado a julgar isso eu não vou antecipar minha opinião”, emendou o ministro.

Reportagem publicada pela colunista do Estado, Vera Magalhães, revelou que Bolsonaro compartilhou por Whatsapp vídeo que convoca a população para manifestações de teor anti-Congresso, o que gerou reação de políticos e representantes dos demais poderes. Parlamentares do PSOL protocolaram na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o presidente para apurar possível crime de responsabilidade. O andamento do caso depende do procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado para o cargo por Bolsonaro.


Há dúvida entre integrantes do judiciário sobre quem teria legitimidade e através de qual instrumento para questionar o comportamento de Bolsonaro, nesse caso, ao Supremo. Ministros de Cortes superiores lembram, no entanto, que Fux assumirá a presidência do STF em setembro. Cabe ao presidente da Corte conduzir no Senado julgamento de impeachment de presidente da República, a exemplo do que aconteceu com o ministro Ricardo Lewandowski no governo Dilma Rousseff.


Fux se limitou a dizer que “reverencia” a nota de Toffoli, na qual o presidente do STF diz que o Brasil “não pode conviver com um clima de disputa permanente” e que é preciso “paz para construir o futuro”. Toffoli não menciona o vídeo divulgado por Bolsonaro.
A nota do presidente do Supremo foi em tom mais ameno do que a manifestação do decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que cita o risco de cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente da República. “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das Leis da República”, afirmou o decano do Supremo. O ministro Gilmar Mendes afirmou que as instituições brasileiras “devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las”.


Sobre o ato marcado para o dia 15, Fux afirmou que as manifestações são “inerentes à democracia”. “Se as instituições, com humildade necessária, verificarem que as críticas são procedentes, elas se adaptam. Se entenderem que as críticas são fruto de paixão passageira, não tem valor”, afirmou o ministro. O vídeo que chama para as manifestações do dia 15 de março pede a presença da população nas ruas para “defender” Bolsonaro com teor contra o Congresso e integrantes do STF. A mensagem que acompanha o vídeo afirma: “- 15 de março/Gen Heleno/Cap Bolsonaro/O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.
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