segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Última medida de Bolsonaro em 2019 será decretar o salário mínimo sem aumento

Do Congresso em Foco:

Esvaziada devido às festas de fim de ano, Brasília começa a semana sem Congresso e sem boa parte dos ministros. A maioria já viajou para o recesso e só volta no início de janeiro. O presidente Jair Bolsonaro embarca na próxima sexta-feira (27) para Salvador (BA), onde vai passar o restante de 2019. Bolsonaro festejará a virada do ano na Base Naval de Aratu e só volta para Brasília em 5 de janeiro. Antes de embarcar, contudo, deve tomar algumas decisões importantes. Veja o que deve ser decidido nesta semana pelo presidente:

Apesar de ter se manifestado contra o indulto natalino antes de assumir a presidência da República, Bolsonaro deve assinar um indulto de Natal nos próximos dias. E o presidente já admitiu que deve ampliar esse benefício para também atender os policiais que estão presos por algum crime.

Os detalhes do decreto que vai liberar alguns detentos a passarem o Natal em casa, contudo, ainda serão definidos. A expectativa é que Bolsonaro se reúna com os ministros que continuam em Brasília para definir esses termos nesta segunda-feira (23).




O indulto perdoa a pena de presos que cumprirem requisitos estipulados em decreto assinado pelo presidente. O dispositivo está previsto na Constituição e é assinado na época do Natal.


Fonte: Revista Fórum
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