quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Com voto de Barroso, TSE autoriza assinatura eletrônica para formação de partidos políticos

O presidente Jair Bolsonaro era um dos interessados na medida para poder concretizar a formação do seu própria partido, Aliança Pelo Brasil


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por 4 votos a 3 a utilização de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos. A decisão tomada nesta terça-feira (3) e ajuda os planos do presidente Jair Bolsonaro de criar a sua própria legenda, Aliança Pelo Brasil.


Apesar de o Ministério Público ter se colocado contra essa questão, por ir na contramão dos esforços do TSE em fazer identificação por biometria e em desestimular a criação de novas legendas, a maioria do tribunal respondeu “sim” ao questionamento feito pelo deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) sobre certificação digital.


A pergunta do parlamentar era a seguinte: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”. Tal questionamento foi feito em 2018, quanto o MBL, que Goergen  faz parte, pensava em se lançar como partido.


O 4 a 3 não garante a vigência imediata da nova determinação. A maioria entendeu que o TSE precisa ainda estabelecer regras para a questão. O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, foi quem deu o voto que garantiu a maioria pró-Bolsonaro.
O presidente corre contra o tempo porque, se quiser ver o APB disputando as eleições municipais de 2020, precisa do registro até março do ano que vem.


Fonte: Revista Fórum
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