terça-feira, 26 de novembro de 2019

Campanha de Bolsonaro violou a lei, não declarando 11 milhões de santinhos à Justiça Eleitoral

A análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL mostra que a campanha de Jair Bolsonaro em 2018 cometeu ilegalidades. Foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público, o que ele sempre negou ter usado


Ao menos R$ 420 mil —parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral— foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL. 


O número pode ser maior, já que em algumas situações as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados. Esses R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou à Justiça como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milhões, informa reportagem de Ranier Bragon e Camila Mattoso na Folha de S.Paulo.  


A reportagem acrescenta que os diretórios estaduais do PSL não vincularam o gasto diretamente à campanha de Bolsonaro  —nem o presidente declarou, em sua prestação de contas, o recebimento dos santinhos. 
Mas a lei obriga o registro do material na prestação de contas do candiddato a presidente como doação recebida do respectivo PSL estadual, com o valor estimável em dinheiro. É o que determina - diz a reportagem -  a resolução 23.553/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinou a prestação de contas dos candidatos e partidos na eleição de 2018.  
Ao proceder de forma diversa, o gasto eleitoral que beneficiou o presidente aparece na prestação de contas eleitoral apenas como gasto do PSL com determinada gráfica. E a campanha de Bolsonaro aparenta custo menor do que na realidade teve.  .


Fonte: Brasil 247
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