segunda-feira, 14 de outubro de 2019

STF deve julgar prisão em segunda instância nesta quinta-feira

Decisão pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deverá julgar nesta quinta-feira (17) as três Ações declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão de condenados depois de julgamento em segunda instância.
Caso o Supremo acate com a nova decisão, réus que estão presos e ainda tem recursos nos tribunais superiores, ou na segunda instância, devem ser liberados em todo o país. Portanto, a decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.
Serão julgadas as ações apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelos partidos PCdoB e Patriota. Até então, o placar no STF é de 7 votos a favor e 3 contra. O enfraquecimento da Lava Jato e o fato de o próprio Ministério Público ter pedido a progressão de Lula para o semiaberto, avaliam ministros, influenciam neste possível resultado.
Os ministros também devem decidir se o impacto da medida atinge processos anteriores ou apenas os futuros. Pelo menos 32 sentenças da Lava Jato podem ser anuladas a depender do entendimento da Corte.



Fonte: Revista Fórum
Reações:

0 comentários:

Postar um comentário