quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Se cumprir a Constituição, STF dará liberdade para Lula nesta quarta-feira

Relator da ação, ministro Marco Aurélio questiona a condenação em segunda instância e defende que a pena tenha início só após esgotados os recursos


O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Caso siga os preceitos da Constituição, defendidos pelo relator das ações sobre o tema, ministro Marco Aurélio, a votação deverá favorecer o ex-presidente Lula da Silva e colocá-lo em liberdade.


Marco Aurélio defende a tese de que a Constituição exige que se esgotem todos os recursos antes da execução da pena de um condenado. Ou seja, entende que é preciso esperar o trânsito em julgado para condenar um réu. Portanto, o ministro já indicou que votará por declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença condenatória transitada em julgado”.


O ministro ainda alega que o artigo 283 não comporta questionamentos, pois reproduz o princípio da presunção da inocência, cláusula pétrea da Constituição.


As ações que questionam a condenação em segunda instância passam pela Corte desde o final de 2017. A presidenta do Supremo na ocasião, ministra Cármen Lúcia, evitou colocá-las na pauta do plenário. Naquela época, a Lava Jato estava prestes a executar a pena do ex-presidente, que acabou preso em abril de 2018.
A expectativa é que a análise das três ações demore mais três ou quatro sessões plenárias, podendo se encerrar nesta quinta-feira (24) ou na semana de 6


de novembro, pois não estão previstas sessões nos dias 30 e 31 de outubro.


Fonte: Revista Fórum
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