quarta-feira, 4 de setembro de 2019

URGENTE: STF tira processo de Guido Mântega da Lava Jato de Curitiba, motivo é semelhante a processo de Lula

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, para julgar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.


“O Supremo já havia declarado a incompetência da Vara para julgar o Mantega no ano passado. O ministro Gilmar Mendes apenas reafirmou a autoridade das decisões que a corte já havia declarado e que Curitiba vinha descumprindo”, diz o advogado Fabio Tofic Simantob, que representa Mantega.

O Ministério Público Federal havia pedido a prisão do ex-ministro sob a alegação de que ele teria recebido R$ 50 milhões de executivos da Odebrecht em troca da aprovação das MPs (Medidas Provisórias) “da Crise” (470 e 472), de 2009. Essas MPs instituíram o refinanciamento de dívidas fiscais de empresas.


Em sua decisão, Mendes afirma que a razão determinante “foi justamente a comprovação de que os fatos em análise não teriam uma ligação explícita e direta com a Petrobras”. (…)


Fonte: Folha de São Paulo
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