sexta-feira, 13 de setembro de 2019

STF julga liminar da ONU sobre Lula dia 24

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar presencialmente no dia 24 de setembro um Habeas Corpus em que a defesa do ex-presidente Lula pede a discussão da eficácia de liminar do Comitê de Direitos humanos da Organizac¸a~o das Nac¸o~es Unidas (ONU). A informação é do Conjur



"Será um julgamento de enorme relevância. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU e essa é uma outra liminar, de maio/18, ainda sem repercussão nos processos", disse o advogado Cristiano Zanin Martins.

O recurso também trata sobre o caso do imóvel comprado pela Odebrecht em São Bernardo do Campo e um terreno para o Instituto Lula que o Ministério Público de Curitiba diz ser propina.

A defesa ainda questiona o fato de o ex-presidente, como delatado, ter recebido o mesmo prazo que os delatores para se pronunciar na ação penal. O questionamento se baseia na decisão da Segunda Turma que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil.


Fonte: Brasil 247
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