quinta-feira, 29 de agosto de 2019

URGENTE: João Vaccari recebe indulto em Curitiba e tem pena de 24 anos extinta

Decisão de juiz de Curitiba parece ser efeito do julgamento do STF sobre a anulação da condenação de Alberto Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobrás


O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, recebeu indulto nesta quinta-feira do juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR). Ele tinha sido condenado a 24 anos de prisão pela Lava Jato.


“Julgo procedente conceder o ao sentenciado, com fulcro no art. 192 da LEP e art. 1º, inc. I c.c. indulto art. 2°, § 1°, inciso I, do Decreto n.º 9.246/2017, e, de consequência, declaro extinta a punibilidade do sentenciado 9.246/2017 em relação à ação penal n°5013405-59.2016.4.04.7000, nos termos do disposto no artigo 107, II, do Código Penal”, decidiu o magistrado.
A decisão de Guerra aceita pedido da defesa e autoriza a concessão de indulto e comutação de pena a João Vaccari Neto no processo que apontou que o ex-tesoureiro do PT teria se beneficiado em contratos celebrados entre o Grupo Keppel com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas de exploração de petróleo para a Petrobras.


A defesa de Vaccari argumenta que o processo que resultou esta larga condenação tem como base apenas delações premiadas, sem fatos concretos. Em primeira instância, Vaccari foi condenado pro cinco crimes e recebeu pena de 10 anos. No TRF-4, a pena aumentou para 24 anos mesmo com a absolvição em dois casos.


Vaccari, que foi absolvido por falta de provas em processo que apontava que ele sabia da entrada de dinheiro ilegal nas contas do PT, possui ainda uma condenação de 6 anos e 8 meses de reclusão referente a um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai. A defesa tenta reverter a condenação para o regime semi-aberto.
Como o juiz leva em conta o decreto de indulto natalino de 2017, Vaccari não foi indultado neste outro processo.
Confira a íntegra da decisão, obtida peloBlog do Ismael Moraes.
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