terça-feira, 27 de agosto de 2019

STF julgará hoje pedido de Lula em processo sobre Instituto Lula

"A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (27) um novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso pede que o processo referente ao terreno para construção da nova sede para o Instituto Lula seja suspenso e que seja garantido ao ex-presidente o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, usado como elemento de prova na ação penal. Na prática, o recurso não tem potencial de garantir liberdade ao petista, já que visa apenas suspender a tramitação do último processo referente a Lula que aguarda sentença em Curitiba.

Os advogados argumentam que, em três decisões do então juiz federal Sergio Moro, o acesso às provas que embasam a acusação foi negado. A defesa de Lula já havia pedido uma perícia no software que a Odebrecht utilizava para controle de pagamento de propina a políticos e agentes públicos. Ao submeter o material à análise, a defesa detectou indícios de manipulação dos dados."

"Por isso, os advogados pediram acesso ao acordo completo de leniência da empreiteira, mas isso foi negado. Moro alegou que havia provas relacionadas a outros investigados e a investigações em andamento que poderiam ser comprometidas se o ex-presidente tivesse acesso ao processo completo.


Em uma decisão liminar, o ministro Edson Fachin determinou que a defesa do ex-presidente tenha acesso a elementos de prova do acordo de leniência da Odebrecht que lhe digam respeito, mas negou suspender o andamento do processo.

Agora, a Segunda Turma do STF vai analisar um recurso da defesa contra a decisão liminar de Fachin. Os ministros podem conceder ao ex-presidente o direito a acessar o acordo de leniência completo e, inclusive, determinar a suspensão do processo relacionado ao terreno.

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro. A Lava Jato afirma que a Odebrecht teria pago propina ao ex-presidente através da compra de um terreno para construção de uma nova sede para o Instituto Lula – a construção da nova sede nunca aconteceu – e de um imóvel em São Bernardo do Campo (SP), utilizado pelo ex-presidente. Lula morava no imóvel, mas segundo a força-tarefa teria feito um contrato de locação fictício com um "laranja" para esconder que era o real dono do apartamento."



A Segunda Turma ainda tem um julgamento de um habeas corpus de Lula pendente. Os ministros começaram a analisar o caso no final do semestre passado, mas não concluíram o julgamento, que já se arrasta desde 2018 no colegiado. Este habeas corpus, sim, tem potencial para tirar o petista da cadeia. No recurso, a defesa do ex-presidente pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a anulação do processo do tríplex no Guarujá.

O habeas corpus foi protocolado no ano passado e começou a ser julgado no final do ano, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Neste ano, a defesa do ex-presidente acrescentou aos argumentos da suspeição de Moro parte das conversas atribuídas a Moro e membros da Lava Jato no Telegram, divulgadas pelo The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa.

O caso foi retomado na Segunda Turma do STF na última sessão antes do recesso. Por conta de seu voto extenso, Gilmar Mendes sugeriu que a Turma concedesse uma liminar para libertar Lula até que o mérito do caso terminasse de ser julgado. O placar foi de 3 a 2 contra a concessão do habeas corpus. O ministro Celso de Mello, que votou contra a liminar, esclareceu que seu voto no mérito do processo pode ser diferente, dando indicativos de que pode reverter o placar a favor de Lula quando o caso for retomado.


Fonte: Gazeta do Povo
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